Sábado, 12 de Junho de 2010 II Série-A — Número 98

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projecto de lei n.o 185/XI (1.ª) (Primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Propostas de lei [n.os 16 e 26/XI (1.ª)]: N.º 16/XI (1.ª) (Introduz um regime de tributação das maisvalias mobiliárias à taxa de 20% com regime de isenção para os pequenos investidores, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 26/XI (1.ª) [Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)]: — Idem.
Projecto de resolução n.º 125/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo a inclusão da vacina contra a gripe sazonal no programa nacional de vacinação): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República