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11 | II Série A - Número: 101 | 18 de Junho de 2010

RUBRICA ORÇAMENTAL OAR 2010 DOTAÇÃO INICIAL Re
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o DOTAÇÃO AJUSTADA OAR SUPLEMENTAR 12.02.03f CNECV - Entrega do Saldo de Gerência à DGT 0,00 13 62.772,50 12.02.04 Transferências de Receitas Próprias 652.200,00 652.200,00 12.02.04d CNPD - Transferência de Receitas Próprias 650.000,00 650.000,00 12.02.04f CNECV - Transferência de Receitas Próprias 2.200,00 2.200,00

TOTAL DA DESPESA 191.405.356,61 196.540.118,04 Notas Explicativas 1 - Aplicação de medidas de restrição orçamental por redução orçamental de 5% na dotação para Vencimentos de Titulares de Cargos Políticos desde 1 de Junho até 31 de Dezembro de 2010: €396.871,67 2 - Redistribuição parcial da dotação provisional disponível para o CFSIIC: €31.792,75 3 - Inscrição dos Encargos transitados do ano económico de 2009 e integrados no saldo gerência: €3.253.646,03 4 - Aplicação de medidas de restrição orçamental por redução de despesas correntes da Actividade da AR com "Prémios, condecorações, ofertas e artigos honoríficos": €270.000 5 - Aplicação de medidas de restrição orçamental por redução de despesas correntes da Actividade da AR com "Deslocações: Viagens e Estadas": €305.000 6 - Aplicação de medidas de restrição orçamental por redução de despesas correntes da Actividade da AR com "Trabalhos especializados": €200.000 7 - Integração do diferencial do saldo de gerência da Assembleia da Repõblica em dotação Provisional: €597.368,34 8 - Integração do diferencial do saldo de gerência de subvenções estatais para campanhas eleitorais: €1.212.471,94 9 - Inscrição do diferencial do saldo de gerência da Provedoria de Justiça: €195.902,39 10 - Inscrição do saldo de gerência da CNE: €77.271,82 11 - Inscrição do diferencial do saldo de gerência da CNPD: €814.142,09 12 - Inscrição do saldo de gerência da CADA: €93.057,99 13 - Inscrição do saldo de gerência da CNECV: €62.772,50 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.