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33 | II Série A - Número: 102 | 19 de Junho de 2010

Projecto de resolução n.º 124/XI (1.ª), do BE — Recomenda ao Governo a correcção das falhas detectadas e o adiamento da discussão pública da proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; Projecto de resolução n.º 126/XI (1.ª), do PCP — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a adopção de medidas de efectiva consulta pública e participação das populações para a redefinição do Plano de Ordenamento do PNSACV e do seu regulamento:

foram objecto de discussão em conjunto na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, em reunião realizada no dia 26 de Maio de 2010.

2 — Os referidos projectos de resolução estão em condições de poder vir a ser agendados para votação em reunião plenária.

O Presidente da Comissão, Júlio Miranda Calha.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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