Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 II Série-A — Número 107

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projecto de Regimento n.º 1/XI (1.ª): Altera o Regimento da Assembleia da República, estabelecendo a necessidade de aprovação de um código de conduta e criando, na dependência do Presidente da Assembleia da República, o Conselho de Ética e de Conduta (apresentado pelo PSD).
Projectos de lei [n.os 326 a 351/XI (1.ª)]: N.º 326/XI (1.ª) — Transferência de farmácias (apresentado pelo PSD).
N.º 327/XI (1.ª) — Altera a Portaria n.º 510/2005, de 9 de Junho (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 328/XI (1.ª) — Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores-salvadores (apresentado pelo BE).
N.º 328/XI (1.ª) — Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores-salvadores (apresentado pelo BE).
N.º 329/XI (1.ª) — Estabelece o alargamento do período de tempo fixado para a época balnear e define a obrigatoriedade de assistência a banhistas durante todo o ano (apresentado pelo BE).
N.º 330/XI (1.ª) — Estabelece as condições de contratação dos nadadores-salvadores (apresentado pelo BE).
N.º 331/XI (1.ª) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro, que consagra o regime jurídico do voluntariado em matéria de seguro social voluntário (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 332/XI (1.ª) — Inclusão da educação para o voluntariado na formação cívica (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 333/XI (1.ª) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro, que consagra o regime jurídico do voluntariado em matéria de competências do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 334/XI (1.ª) — Alteração à Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, que consagra o direito de preferência no atendimento nos serviços públicos para os voluntários (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 335/XI (1.ª) — Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias (apresentado pelo PCP).
N.º 336/XI (1.ª) — Estabelece o regime jurídico das associações de municípios de direito público (apresentado pelo PCP).
N.º 337/XI (1.ª) — Alteração ao regime jurídico de recenseamento eleitoral (apresentado pelo PCP).
N.º 338/XI (1.ª) — Estabelece o regime jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e regula as atribuições, competências e funcionamento dos respectivos órgãos (apresentado pelo PCP).
N.º 339/XI (1.ª) — Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila (apresentado pelo PS).
N.º 340/XI (1.ª) — Alteração à Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da tutela administrativa (apresentado pelo BE).
N.º 341/XI (1.ª) — Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social (apresentado pelo PSD).
N.º 342/XI (1.ª) — Estabelece princípios reguladores do uso dos serviços de saúde (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 343/XI (1.ª) — Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de síndrome de