10 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010

Alteração ao corpo do artigo 1.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril: aprovada:

F — PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP Ausência de Os Verdes

Proposta do CDS-PP de alteração à alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril: aprovada:

F — PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP Ausência de Os Verdes

Proposta do PCP de alteração ao artigo 2.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril:

N.º 3: aprovada.

F — PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP Ausência de Os Verdes

N.º 4: rejeitada:

F — BE e PCP C — PS, PSD e CDS-PP Ausência de Os Verdes

O Sr. Deputado Eduardo Cabrita, do PS, em declaração de voto oral, manifestou que, nesta matéria, a sua convicção era contrária à expressa pelo seu grupo parlamentar, que, por motivos de disciplina de voto, respeitou.

Aditamento de um novo n.º 6: prejudicado.

Proposta de substituição do PSD de alteração n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril: aprovada:

F — PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP Ausência de Os Verdes

Proposta de substituição do PSD de alteração das alíneas a) b) e c) e aditamento de duas novas alíneas e) e f) ao n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril: aprovada:

F — PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP Ausência de Os Verdes

Proposta do PCP de alteração à alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril: prejudicada.

Proposta de substituição do PSD de alteração da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril:

Artigo 2.º (Norma transitória): aprovada:

F — PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP Ausência de Os Verdes

Projecto de lei n.º 219/XI (1.ª), do PS — Alarga o elenco dos titulares de cargos sujeitos a obrigação declarativa: