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Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 II Série-A — Número 119

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 44, 89, 90, 94, 102, 107, 108, 109, 111, 135, 142, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 226 e 228/XI (1.ª)]: N.º 44/XI (1.ª) (Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a Análise Integrada de Soluções com Vista ao seu Combate.
N.º 89/XI (1.ª) (Crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas): — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 90/XI (1.ª) (Combate a corrupção): — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 94/XI (1.ª) [Derrogação do sigilo bancário (Vigésima alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março)]: — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 102/XI (1.ª) (Publicidade das declarações de rendimento dos titulares de cargos políticos): — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 107/XI (1.ª) (Altera o Código Penal, criando um novo tipo legal de crime urbanístico): — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 108/XI (1.ª) (Altera o Código Penal, consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção): — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 109/XI (1.ª) [Clarifica o regime jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto) e o regime do controlo de riqueza dos Titulares de Cargos Políticos (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)]: — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 111/XI (1.ª) [Altera a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Crimes de responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos), consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção]: — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 135/XI (1.ª) (Altera o Código Penal, aditando o «crime urbanístico»): — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 142/XI (1.ª) [Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (Terceira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 108/2001, de 28 de Novembro, e 30/2008, de 1 de Agosto)]: — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 216/XI (1.ª) (Vigésima alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro): — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 217/XI (1.ª) (Altera o Código Penal, criando um novo tipo legal de crime urbanístico): — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 218/XI (1.ª) (Altera o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras):

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