2 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010

— Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 219/XI (1.ª) (Alarga o elenco dos titulares de cargos sujeitos a obrigação declarativa): — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 220/XI (1.ª) (Procede à vigésima quarta alteração ao Código Penal): — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 221/XI (1.ª) [Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, (Cria no Banco de Portugal uma base de dados de contas bancárias)]: — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 222/XI (1.ª) [Procede à segunda alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos)]: — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 223/XI (1.ª) (Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade): — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 226/XI (1.ª) [Controlo público dos rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (Quinta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)]: — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).
N.º 228/XI (1.ª) [Aditamento à lei que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal (Segunda alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, alterada pela Lei n.º 29/2008, de 4 de Julho)]: — Vide projecto de lei n.º 44/XI (1.ª).