9 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010

Proposta de substituição ao projecto de lei n.º 90/XI (1.ª), do PSD — Combate à corrupção Alteração ao Código Penal

Artigo 111.º do CP: aprovado:

F — PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP Ausência de Os Verdes

Artigo 118.º n.º 1, alínea a), do CP: aprovado:

F — PSD, CDS-PP, BE e PCP C — PS, Ausência de Os Verdes

Artigo 372.º do CP: rejeitado:

F — PSD e CDS-PP C — PS, BE e PCP Ausência de Os Verdes

Artigo 386.º, n.º 1, alínea d), do CP: rejeitado:

F — PSD C — PS A — CDS-PP, BE e PCP Ausência de Os Verdes

Projecto de lei n.º 108/XI (1.ª), do CDS-PP — Altera o Código Penal, consagrando medidas legislativas que visam reforçara a eficácia do combate à corrupção

Artigo 386.º, n.º 1, alínea c), do CP: aprovado:

F — PSD, CDS-PP, BE e PCP A — PS Ausência de Os Verdes

1.6.1 — Relativamente à matéria respeitante às alterações ao Código Penal, junto se anexa um texto final, elaborado pela Comissão, para efeito de votação final global integrador de todas as propostas aprovadas (doc n.º 1).
1.6.2 — Relativamente à matéria respeitante à segunda alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho — Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos — , junto se anexa um texto final, elaborado pela Comissão, para efeito de votação final global integrador de todas as propostas aprovadas (doc n.º 2).

O projecto de lei n.º 111/XI (1.ª), do CDS-PP — Altera a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos), consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção — , foi retirado em 1 de Julho de 2010.
O projecto de lei n.º 44/XI/XI (1.ª), do BE — Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção — , foi retirado em 30 de Junho de 2010.

1.7 — Proposta de substituição apresentada pelo PSD ao projecto de lei n.º 217/XI (1.ª), do PS — Alarga o elenco dos titulares de cargos sujeitos a obrigação declarativa: