2 | II Série A - Número: 120 | 16 de Julho de 2010

N.º 224/XI (1.ª) — Implementação das cartas municipais do ruído (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 225/XI (1.ª) — Internalização das recomendações e medidas previstas nos estudos técnicos da CE e da UTAD em sede de RECAPE, na construção da barragem do Fridão (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 226/XI (1.ª) — Implementação de sistemas de telecontagem por substituição dos contadores eléctricos (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 227/XI (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro (apresentado pelo PSD).
N.º 228/XI (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro (apresentado pelo PCP).
N.º 229/XI (1.ª) — Apreciação de iniciativas europeias incluídas no Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2010 pela Assembleia da República no âmbito do escrutínio reforçado (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus).
N.º 230/XI (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro (apresentado pelo CDS-PP).