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126 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, que altera o Regulamento (CE) 539/2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação - COM(2010)256
Comissão de Assuntos Europeus Parecer