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2 | II Série A - Número: 126 | 23 de Julho de 2010

para a Análise Integrada de Soluções com vista ao seu Combate.
219/XI (1.ª) (Alarga o elenco dos titulares de cargos sujeitos a obrigação declarativa): — Vide projecto de lei n.º 90/XI (1.ª).
— Texto final da Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a Análise Integrada de Soluções com vista ao seu Combate.
220/XI (1.ª) (Procede à vigésima quarta alteração ao Código Penal): — Vide projecto de lei n.º 90/XI (1.ª).
222/XI (1.ª) [Procede à segunda alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos)]: — Vide projecto de lei n.º 90/XI (1.ª).
226/XI (1.ª) [Controlo público dos rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (Quinta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)]: — Vide projecto de lei n.º 219/XI (1.ª).
N.º 228/XI (1.ª) [Aditamento à lei que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal (Segunda alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, alterada pela Lei n.º 29/2008, de 4 de Julho)]: — Texto de substituição da Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a Análise Integrada de Soluções com vista ao seu Combate.

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