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62 | II Série A - Número: 010 | 2 de Outubro de 2010

estável assente na cooperação com a União Europeia, contudo a autora do parecer reserva a sua posição mais concreta para a discussão da presente iniciativa em plenário.

Parte V — Conclusões

A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em reunião realizada no dia 30 de Setembro de 2010, aprova a seguinte conclusão: A Proposta de Resolução n.º 24/XI (1.ª), que aprova o ―Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Repõblica da Sçrvia, por outro‖, apresentado pelo Governo e assinado no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2008, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada em Plenário.

Palácio de São Bento, 30 de Setembro de 2010.
A Deputada Relatora, Teresa Damásio — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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