Debates Parlamentares - Diário 017, p. 320 (2010-10-16)

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320 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

S IF ID E S i s t e m a d e In c e n t i v o s F i s c a i s e m In v e s t i g a ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o E m p r e s a r i a l
S IG A E S i s t e m a In t e g r a d o d e G e s t ã o d e A r m a s e E x p l o s i v o s
S IG E S T E S i s t e m a In t e g r a d o d e G e s t ã o d e T r a n s p o r t e s E x p l o s i v o s
S IIA L S i s t e m a In t e g r a d o d e In f o r m a ç ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l
S IM E I S i s t e m a d e i n f o r m a ç ã o d o M i n i s t é r i o d a E c o n o m i a e d a In o v a ç ã o
S IM P L E X P r o g r a m a d e S i m p l i f i c a ç ã o A d m i n i s t r a t i v a e L e g i s l a t i v a
S IN E R G IC S i s t e m a N a c i o n a l d e E x p l o r a ç ã o d e G e s t ã o d a In f o r m a ç ã o C a d a s t r a l
S IP A C S i s t e m a In t e g r a d o d e P r o t e c ç ã o C o n t r a a s A l e a t o r i e d a d e s C l i m á t i c a s
S IR E S P S i s t e m a In t e g r a d o d a s R e d e s d e E m e r g ê n c i a e S e g u r a n ç a d e P o r t u g a l
S IR IE F S i s t e m a d e R e c o l h a d e In f o e m a ç ã o E c o n ó m i c a e F i n a n c e i r a ( p a r a e m p r e s a s d o S E E )
S IR J U E S i s t e m a In t e g r a d o d e In f o r m a ç ã o d e S u p o r t e a o R e g i m e J u r íd i c o d a U r b a n i z a ç ã o e E d i f i c a ç ã o
S IR M E S i s t e m a d e In c e n t i v o s à R e v i t a l i z a ç ã o e M o d e r n i z a ç ã o E m p r e s a r i a l S IV IC C S i s t e m a In t e g r a d o d e V i g i l â n c i a , C o m a n d o e C o n t r o l o d a C o s t a P o r t u g u e s a
S IV V S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d a V i n h a e d o V i n h o S N C P S i s t e m a N a c i o n a l d e C o m p r a s P ú b l i c a s
S N IG S i s t e m a N a c i o n a l d e In f o r m a ç ã o G e o g r á f i c a
S N IR F S i s t e m a N a c i o n a l d e In f o r m a ç ã o d o s R e c u r s o s F l o r e s t a i s S N IT S i s t e m a N a c i o n a l d e In f o r m a ç ã o T e r r i t o r i a l S N S S e r v i ç o N a c i o n a l d e S a ú d e
S O F ID S o c i e d a d e F i n a n c e i r a p a r a o D e s e n v o l v i m e n t o
S O F L U S A S o c i e d a d e F l u v i a l d e T r a n s p o r t e s , S . A .
S O L V IT R e d e o n l i n e d e r e s o l u ç ã o d e p r o b l e m a s d e c o r r e n t e s d a a p l i c a ç ã o d a s r e g r a s d o m e r c a d o i n t e r n o
S P E S o c i e d a d e P o r t u g u e s a d e E m p r e e n d i m e n t o s , S A
S P O C S S i m p l e P r o c e d u r e s O n l i n e f o r C r o s s - b o r d e r S e r v i c e s
S P Q S i s t e m a P o r t u g u ê s d e Q u a l i d a d e S S A P S e r v i ç o s S o c i a i s d a A d d i m i s t r a ç ã o P ú b l i c a
S T C P S o c i e d a d e d e T r a n s p o r t e s C o l e c t i v o s d o P o r t o
S U C H S e r v i ç o d e U t i l i z a ç ã o C o m u m d o s H o s p i t a i s S W IF T S o c i e t y f o r W o r l d w i d e I n t e r b a n k F i n a n c i a l T e l e c o m m u n i c a t i o n
T A P T A P P o r t u g a l ( T r a n s p o r t a d o r a A é r e a P o r t u g u e s a )
TC T r i b u n a l d e C o n t a s
T D T T e l e v i s ã o D i g i t a l T e r r e s t r e T E IP P r o g r a m a T e r r i t ó r i o s E d u c a t i v o s d e In t e r v e n ç ã o P r i o r i t á r i a T IC T e c n o l o g i a s d a In f o r m a ç ã o e d a C o m u n i c a ç ã o
T IC E T e c n o l o g i a s d e In f o r m a ç ã o , C o m u n i c a ç ã o e E l e c t r ó n i c a TL T i m o r - L e s t e
T P A T e r m i n a i s d e P a g a m e n t o A u t o m á t i c o
T R A N S T E J O T r a n s p o r t e s d o T e j o , S . A . TTA T e c h n o l o g y T r a n s f e r A c c e l e r a t o r TTT T e r c e i r a T r a v e s s i a d o T e j o
U A v U n i v e r s i d a d e d e A v e i r o
U D P A U n i d a d e s d e D i a e P r o m o ç ã o d e A u t o n o m i a UE I U n i ã o E u r o p e i a
U L S U n i d a d e l o c a l d e s a ú d e
U M C U n i d a d e s M i n i s t e r i a i s d e C o m p r a s
U M C C I U n i d a d e d e M i s s ã o p a r a o s C u i d a d o s C o n t i n u a d o s In t e g r a d o s
U N E S C O O r g a n i z a ç ã o d a s N a ç õ e s U n i d a s p a r a a E d u c a ç ã o , C i ê n c i a e C u l t u r a
U S D U n i t e d S t a t e s D o l l a r
U S F U n i d a d e s d e S a ú d e F a m i l i a r e s
U S F U n i d a d e d e S a ú d e F a m i l i a r
V A B c f V a l o r A c r e s c e n t a d o B r u t o a c u s t o d e f a c t o r e s
V H IP C V a r i ç ã o H o m ó l o g a d o IP C
V O IP V o i c e o v e r I n t e r n e t P r o t o c o l
V T S S i s t e m a d e C o n t r o l o d e T r á f e g o M a r ít i m o
V IS V i s a I n f o r m a t i o n S y s t e m
V i s M a i l V I S M a i l C o m m u n i c a t i o n m e c h a n i s m Z A L I Z o n a d e A c t i v i d a d e s L o g i s t i c a s e In d u s t r i a i s
Z P E Z o n a s d e P r o t e c ç ã o E s p e c i a l

320 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010S IF ID E S i s t e m a d e In c e n t i v o s F i s c a i s e m In v e s t i g a ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o E m p r e s a r i a l
S IG A E S i s t e m a In t e g r a d o d e G e s t ã o d e A r m a s e E x p l o s i v o s
S IG E S T E S i s t e m a In t e g r a d o d e G e s t ã o d e T r a n s p o r t e s E x p l o s i v o s
S IIA L S i s t e m a In t e g r a d o d e In f o r m a ç ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l
S IM E I S i s t e m a d e i n f o r m a ç ã o d o M i n i s t é r i o d a E c o n o m i a e d a In o v a ç ã o
S IM P L E X P r o g r a m a d e S i m p l i f i c a ç ã o A d m i n i s t r a t i v a e L e g i s l a t i v a
S IN E R G IC S i s t e m a N a c i o n a l d e E x p l o r a ç ã o d e G e s t ã o d a In f o r m a ç ã o C a d a s t r a l
S IP A C S i s t e m a In t e g r a d o d e P r o t e c ç ã o C o n t r a a s A l e a t o r i e d a d e s C l i m á t i c a s
S IR E S P S i s t e m a In t e g r a d o d a s R e d e s d e E m e r g ê n c i a e S e g u r a n ç a d e P o r t u g a l
S IR IE F S i s t e m a d e R e c o l h a d e In f o e m a ç ã o E c o n ó m i c a e F i n a n c e i r a ( p a r a e m p r e s a s d o S E E )
S IR J U E S i s t e m a In t e g r a d o d e In f o r m a ç ã o d e S u p o r t e a o R e g i m e J u r íd i c o d a U r b a n i z a ç ã o e E d i f i c a ç ã o
S IR M E S i s t e m a d e In c e n t i v o s à R e v i t a l i z a ç ã o e M o d e r n i z a ç ã o E m p r e s a r i a l S IV IC C S i s t e m a In t e g r a d o d e V i g i l â n c i a , C o m a n d o e C o n t r o l o d a C o s t a P o r t u g u e s a
S IV V S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d a V i n h a e d o V i n h o S N C P S i s t e m a N a c i o n a l d e C o m p r a s P ú b l i c a s
S N IG S i s t e m a N a c i o n a l d e In f o r m a ç ã o G e o g r á f i c a
S N IR F S i s t e m a N a c i o n a l d e In f o r m a ç ã o d o s R e c u r s o s F l o r e s t a i s S N IT S i s t e m a N a c i o n a l d e In f o r m a ç ã o T e r r i t o r i a l S N S S e r v i ç o N a c i o n a l d e S a ú d e
S O F ID S o c i e d a d e F i n a n c e i r a p a r a o D e s e n v o l v i m e n t o
S O F L U S A S o c i e d a d e F l u v i a l d e T r a n s p o r t e s , S . A .
S O L V IT R e d e o n l i n e d e r e s o l u ç ã o d e p r o b l e m a s d e c o r r e n t e s d a a p l i c a ç ã o d a s r e g r a s d o m e r c a d o i n t e r n o
S P E S o c i e d a d e P o r t u g u e s a d e E m p r e e n d i m e n t o s , S A
S P O C S S i m p l e P r o c e d u r e s O n l i n e f o r C r o s s - b o r d e r S e r v i c e s
S P Q S i s t e m a P o r t u g u ê s d e Q u a l i d a d e S S A P S e r v i ç o s S o c i a i s d a A d d i m i s t r a ç ã o P ú b l i c a
S T C P S o c i e d a d e d e T r a n s p o r t e s C o l e c t i v o s d o P o r t o
S U C H S e r v i ç o d e U t i l i z a ç ã o C o m u m d o s H o s p i t a i s S W IF T S o c i e t y f o r W o r l d w i d e I n t e r b a n k F i n a n c i a l T e l e c o m m u n i c a t i o n
T A P T A P P o r t u g a l ( T r a n s p o r t a d o r a A é r e a P o r t u g u e s a )
TC T r i b u n a l d e C o n t a s
T D T T e l e v i s ã o D i g i t a l T e r r e s t r e T E IP P r o g r a m a T e r r i t ó r i o s E d u c a t i v o s d e In t e r v e n ç ã o P r i o r i t á r i a T IC T e c n o l o g i a s d a In f o r m a ç ã o e d a C o m u n i c a ç ã o
T IC E T e c n o l o g i a s d e In f o r m a ç ã o , C o m u n i c a ç ã o e E l e c t r ó n i c a TL T i m o r - L e s t e
T P A T e r m i n a i s d e P a g a m e n t o A u t o m á t i c o
T R A N S T E J O T r a n s p o r t e s d o T e j o , S . A . TTA T e c h n o l o g y T r a n s f e r A c c e l e r a t o r TTT T e r c e i r a T r a v e s s i a d o T e j o
U A v U n i v e r s i d a d e d e A v e i r o
U D P A U n i d a d e s d e D i a e P r o m o ç ã o d e A u t o n o m i a UE I U n i ã o E u r o p e i a
U L S U n i d a d e l o c a l d e s a ú d e
U M C U n i d a d e s M i n i s t e r i a i s d e C o m p r a s
U M C C I U n i d a d e d e M i s s ã o p a r a o s C u i d a d o s C o n t i n u a d o s In t e g r a d o s
U N E S C O O r g a n i z a ç ã o d a s N a ç õ e s U n i d a s p a r a a E d u c a ç ã o , C i ê n c i a e C u l t u r a
U S D U n i t e d S t a t e s D o l l a r
U S F U n i d a d e s d e S a ú d e F a m i l i a r e s
U S F U n i d a d e d e S a ú d e F a m i l i a r
V A B c f V a l o r A c r e s c e n t a d o B r u t o a c u s t o d e f a c t o r e s
V H IP C V a r i ç ã o H o m ó l o g a d o IP C
V O IP V o i c e o v e r I n t e r n e t P r o t o c o l
V T S S i s t e m a d e C o n t r o l o d e T r á f e g o M a r ít i m o
V IS V i s a I n f o r m a t i o n S y s t e m
V i s M a i l V I S M a i l C o m m u n i c a t i o n m e c h a n i s m Z A L I Z o n a d e A c t i v i d a d e s L o g i s t i c a s e In d u s t r i a i s
Z P E Z o n a s d e P r o t e c ç ã o E s p e c i a l

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54 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 O principal esforço de consolidação c
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56 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Neste âmbito, o esforço de assegurar
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57 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 legislador, através da proposta do Go
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58 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 sistemas, deve a taxa de desconto inc
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59 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Encontram-se abrangidos por esta disp
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60 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Esta norma tem carácter excepcional e
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61 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 estrutural ou de ruptura financeira,
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62 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Nesta medida, não podem estas entidad
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63 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Revisão das Carreiras e dos Corpos Es
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64 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 As alterações ora introduzidas nos es
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70 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 35. É extinta, sendo objecto de fusão
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71 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 despesa, aumento de eficiência e aume
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75 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 O Ministério da Educação tem vindo a
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78 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.1.2. Reforço do Controlo das
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79 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.1.4. Indexação das Deduções d
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81 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.2.4. Controlo das “contas-jum
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84 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.4.2. Isenção de Imposto do Se
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85 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Caixa 3. Medidas de Combate à Fraude
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86 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 DGITA:  Aperfeiçoamento e alargament
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88 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.3. Medidas de Receita Contribut
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95 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro III.3.4. Poupanças Alcançadas
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96 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro III.3.5. Evolução do PVE (2008
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