74 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Quadro III.2.7. Impacto em 2011 das Medidas de Racionalização de Recursos: Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fonte: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).
No Ministério da Defesa Nacional destacam-se como principais medidas o congelamento de promoções e progressões em 2011, que se aplicam também aos militares das Forças Armadas; a redução excepcional dos efectivos militares recrutados em regime de contrato (serão menos 3000 face a 2010); e, ainda, a redução em 40% do investimento na Lei da Programação Militar, com a manutenção dos programas em curso e a suspensão, até 2013, de novos programas de aquisições. Este esforço de racionalização de recursos irá permitir ter um impacto orçamental correspondente a 0.1% do PIB em 2011.
Quadro III.2.8. Impacto em 2011 das Medidas de Racionalização de Recursos: Defesa

Fonte: Ministério da Defesa Nacional (MDN).
I m p a c to
% d o PI B
R e d u ç ã o d a s d e s p e s a s c o m i n d e m n i za ç õ e s c o m p e n s a tó r i a s , d e s p e s a s d e fu n c i o n a m e n to e s u b s í d i o s à s e m p r e s a s
0 , 0 5 R e d u çã o d o s p a s s e s s o ci a i s 4 _ 1 8 e Su b _ 2 3
F i m d a s i n d e m n i z a çõ e s co m p e n s a t ó ri a s - C o n t ra t o F e rt a g u s
El i m i n a çã o d a i s e n çã o n o p a g a m e n t o d e p o rt a g e n s d u ra n t e o m ê s d e A g o s t o n a Po n t e 2 5 d e A b ri l
A ct u a l i z a çã o d a s t a x a s d e d i v e rs o s o rg a n i s m o s , n o m e a d a m e n t e I n s t i t u t o d a M o b i l i d a d e e d o s T ra n s p o rt e s T e rre s t re s (I M T T ) e I n s t i t u t o d e Po rt u á ri o e d o s T ra n s p o rt e s M a rí t i m o s (I PT M )
A u m e n t o d o s d i v i d e n d o s d o s Po rt o s
R e n e g o ci a çã o d o co n t ra t o d e co n ce s s ã o d o M e t ro Su l d o T e j o
A ct u a l i z a çã o , e m t e rm o s re a i s , d a co m p a rt i ci p a çã o s u p o rt a d a p e l o s u t i l i z a d o re s
Pre p a ra çã o d o co n cu rs o p a ra a e m i s s ã o d e l i ce n ça s d e 4 G
PR A C E 2 - MO PT C : r e o r g a n i za ç ã o d o s e c to r 0 , 0 1 I n t e g ra çã o e e x t i n çã o d e s e rv i ço s , o rg a n i s m o s e e m p re s a s : G a b i n e t e d o M e t ro Su l d o T e j o , G a b i n e t e p a ra o D e s e n v o l v i m e n t o d o Si s t e m a L o g í s t i co N a ci o n a l , M e t ro d o M o n d e g o e R A V E.
F u s ã o d e s e rv i ço s , o rg a n i s m o s e e m p re s a s : T ra n t e j o / So f l u s a , C o m i s s õ e s d e Pl a n e a m e n t o e Em e rg ê n ci a (C PE C , C PE T A , C PE T M e C PE T T ), I C P/ A N A C O M .
A l t e ra çã o d o m o d e l o d e g o v e rn a çã o d o s p o rt o s . R e n t a b i l i z a çã o d e p a t ri m ó n i o a f e ct o à e x p l o ra çã o
A ce l e ra çã o d o p ro ce s s o d e co o rd e n a çã o d o s t ra n s p o rt e s n a s Á re a s M e t ro p o l i t a n a s d e L i s b o a e Po rt o
T o ta l 0 , 1 Me d i d a s - O b r a s Pú b l i c a s
I m p a c to
% d o PI B
R e d u çã o d o n ú m e ro d e m i l i t a re s e m re g i m e d e co n t ra t o R e v o g a çã o d e a l g u m a s n o rm a s g e ra i s co m a p l i ca çã o n a s F o rça s A rm a d a s
- R e v o g a çã o d a s n o rm a s q u e p e rm i t e m e f e i t o s re t ro a ct i v o s d a s p ro m o çõ e s
- R e v o g a çã o d o s u b s í d i o d e re i n t e g ra çã o p o r ce s s a çã o d e ca rg o s i n t e rn a ci o n a i s (D i p l o m a ta s , M i l i ta re s , …)
Ex t i n çã o d o F u n d o d e Pe n s õ e s e i n t e g ra çã o d o m e s m o n a C G A (n o p re s s u p o s t o d a F PM F A , s e rá a f e ct a d a p a rt e d a re ce i t a p ro v e n i e n t e d a v e n d a d e p a t ri m ó n i o a o o rça m e n t o d e f u n ci o n a m e n t o d o M D N )
0 , 0
C o rt e d e 4 0 % n a L e i d e Pro g ra m a çã o M i l i t a r a t é 2 0 1 3 0 , 1
A ct u a l i z a çã o s i s t e m á t i ca d a s t a x a s co b ra d a s p e l a A u t o ri d a d e M a rí t i m a 0 , 0
T o ta l 0 , 1
Me d i d a s - D e fe s a
0 , 0