O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

136 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010

Assembleia da República, 12 de Outubro de 2010 O Deputado Relator, Miguel Vale Almeida — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

Nota: — O parecer foi aprovado.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Páginas Relacionadas
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 gere uma situação de crise cuja resol
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 escolhido coincide com as vésperas de
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 Quanto às regiões autónomas, aprofund
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 Artigo 34.º (… ) 1 — (… ) 2 — (
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 b) (… ) c) (… ) d) (… ) e) (… ) f) (…
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 j) Dissolver as assembleias legislati
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 Artigo 162.º (… ) Compete à Ass
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 3 — (… ) 4 — (… ) 5 — (… ) Arti
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 Assembleia da República e pelo Govern
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 t) [(actual alínea q)] u) [(actual al
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 2 — (… ) 3 — (… ) Artigo 256.º
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010 b) O n.º 4 do artigo 8.º. Assem
Pág.Página 36