Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 II Série-A — Número 19

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resolução: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado, a 13 de Fevereiro de 2009. (a) Projectos de revisão constitucional: N.º 6/XI (2.ª) — Apresentado pelos Deputados do PSD Guilherme Silva, Correia de Jesus, Vânia Jesus e Hugo Velosa.
N.º 7/XI (2.ª) — Apresentado pelos Deputados do PSD Mota Amaral, Joaquim Ponte e Carlos Costa Neves).
N.º 8/XI (2.ª) — Apresentado pelo Deputado do PSD José de Matos Correia.
N.º 9/XI (2.ª) — Apresentado pelo PS.
Projectos de lei [n.os 398 e 403/XI (1.ª) e n.os 438 a 440/XI (2.ª)]: N.º 398/XI (1.ª) (Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 403/XI (1.ª) (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, alterado pela Lei n.º 50/2008, de 27 de Agosto, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira, de forma a estender o subsídio social de mobilidade aos serviços marítimos): — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 438/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, repondo critérios mais justos na atribuição dos apoio sociais (apresentado pelo PCP).
N.º 439/XI (2.ª) — Lei Orgânica do Regime do Referendo Regional (apresentado pelo PCP).
N.º 440/XI (2.ª) — Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro) (apresentado pelo BE).
Projectos de resolução [n.º 185/XI (1.ª) e n.os 289 a 292/XI (2.ª)]: N.º 185/XI (1.ª) (Criação e divulgação de um pólo de voluntariado nas escolas): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 289/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes com vista à reabertura da ponte sobre o Tejo em Constância e a adopção de medidas de cooperação técnico-financeira destinadas a compensar esse município dos prejuízos decorrentes do encerramento dessa infraestrutura rodoviária (apresentado pelo PCP).
N.º 290/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a fixação de prazos para a reabertura da ponte de Constância (apresentado pelo PSD).