48 | II Série A - Número: 020 | 22 de Outubro de 2010

apresentadas para a salvaguarda da Tobis. Considerou inaceitável haver devedores da Tobis a receber subsídios do Estado mas, afirmou, isso resulta de uma certa perversão de o Estado ser simultaneamente o que dá os apoios e o que gere a Tobis.
Referindo-se à produção cinematográfica em Portugal, afirmou que esta tem aumentado, sendo que em 2009 estrearam cerca de 17 filmes portugueses, e o sector tem capacidade para criar novas soluções, com grande dedicação, energia e criatividade, mas, fragilizado como está, bloquear o acesso a apoios do ICA implica fechar a produção durante 2 ou 3 anos e tirar-lhe o financiamento que lhe permitiria pagar dívidas.
Concordou com a oradora antecedente, no sentido de que também gostaria de ver os resultados dos estudos tornados públicos e gostaria de ser mais informada sobre o andamento das negociações, mas mais importante é saber até que ponto os direitos dos trabalhadores ficarão salvaguardados nestas negociações. Mas aceita que haja um certo ―recato‖ nesta fase das negociações.
10. Respondeu o Sr. Deputado João Oliveira (PCP) às intervenções anteriores, referindo que a questão é saber se a Tobis deve ou não sobreviver; em caso afirmativo, o Estado tem de assumir essa opção. Lembrou que as transformações tecnológicas tornam a exploração comercial deste sector mais apetecível e lucrativa, mas é necessário saber se o interesse público deve ficar soterrado sob essas transformações tecnológicas e o interesse económico neste sector. Se se optar pela privatização, considerando que o trabalho que a Tobis desenvolve em torno da película é ruinoso, essa actividade vai deixar de ser desenvolvida e sempre que o Estado quiser esse serviço vai ter de o pagar ao privado. O facto de o Estado deter o controlo público da empresa permite garantir uma actividade que pode estar condenada ao fracasso. Em relação à máquina para fazer cópias digitais das películas, faltando o dinheiro à Tobis, não recebendo os créditos que tem, não pode fazer esse investimento. Finalmente, no que toca aos estudos que a empresa pagou a empresas privadas, é preciso saber por que não lhes foi dado qualquer destino.
Quanto à medida prevista no ponto 4 do Projecto de Resolução n.º 189/XI (1.ª), referiu a obrigação que consta já do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 227/2006 e referiu que existem expedientes para contornar essa obrigatoriedade, nomeadamente através da subcontratação de empresas, e reiterou a necessidade de alargamento de regra desse género à pós-produção. Defendeu que a actividade desenvolvida pela Tobis só será mantida se se reconhecer a existência de um interesse público na sua manutenção, o que só é possível se não houver privatização. Concluiu, afirmando que não é conhecida qualquer articulação entre o ICA, a Tobis e o ANIM, mas sabe-se que a partir de Abril pode estar em marcha o processo de privatização da empresa. O que o seu grupo parlamentar pretende é que sejam mantidos a actividade, o carácter público e os postos de trabalho.
11. Por sua vez, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) argumentou que ao alienar-se a Tobis está a determinar-se o seu fim. Uma vez que não se reconhecem planos de reestruturação, o que a Tobis tem que mais apetece aos privados é o património imobiliário, pelo que com a privatização dois cenários são possíveis: ou a Tobis fica muito reduzida na sua dimensão e sem qualquer intervenção do ponto de vista da película, ou desaparece e apenas se utilizarão os seus terrenos. Respondeu ainda que os avanços tecnológicos não podem ser responsabilizados pelas asneiras cometidas; a má gestão agravou os problemas tecnológicos e esta não tem a ver só com a Tobis, mas também com toda uma visão estratégica para o sector. Distinguiu depois as competências do ANIM, relativas ao restauro da película, das da Tobis, relacionadas com a produção. Concluiu, reiterando que o Projecto de Resolução n.º 233/XI (1.ª) recomenda a não alienação, a reestruturação da empresa e a manutenção dos postos de trabalho da Tobis.
12. Numa segunda intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros (PS) esclareceu que defende que a Tobis deve sobreviver e devem ser salvaguardados os direitos dos seus trabalhadores, mas não entende qual o interesse público fundamental de o Estado deter um laboratório como a Tobis. Essa é uma situação que não se verifica nos outros países. Já no que toca ao ANIM, o seu interesse público é inegável. Uma das soluções seria fazer da Tobis um laboratório de excelência em relação ao trabalho com película, porque são raros na Europa, mas isso exige grandes investimentos. A oradora reafirmou ainda que apareceram interessados na Tobis para as negociações e reiterou que o seu grupo parlamentar não está a defender o fim da empresa.
13. Respondeu a esta intervenção o Sr. Deputado João Oliveira (PCP), dando o exemplo de outras privatizações e realçando que a redução do volume de negócio implica que a sobrevivência da empresa seja posta em causa. Concluiu que com este projecto de resolução se propõem medidas que corrijam os erros de gestão da Tobis.