50 | II Série A - Número: 020 | 22 de Outubro de 2010

processo judicial de contencioso, com dívidas que ascendem a mais de 6,5 milhões de euros. Após ter referido que tem informações da Direcção Regional de Cultura do Algarve e do Presidente do Instituto dos Museus de que o assunto tem vindo a ser acompanhado com seriedade, para encontrar soluções para a preservação do espólio valiosíssimo que lá se encontra. Em seu entender, a solução passa necessariamente por encontrar sinergias locais, como primeiro passo, encontrar soluções privadas de investimento e o envolvimento da própria autarquia, face ao interesse municipal deste museu. Após encontrar-se essas soluções podem procurar-se outras, nomeadamente através de fundos comunitários e outros que possam apoiar a rentabilidade económica do museu.
8. O Sr. Deputado Amadeu Albergaria (PSD) usou da palavra para informar que o PSD acompanha as preocupações expressas no projecto de resolução. Em seu entender, a indústria da cortiça tem um enorme potencial, presente e futuro, por isso todas as medidas para salvaguarda e pleno desenvolvimento desta indústria devem merecer toda a atenção. Lembrou que a Assembleia da República tem sido um fórum de discussão destas matérias, nomeadamente através de grupos de trabalho e petições, e que, apesar de Portugal liderar as exportações de cortiça a nível mundial, esta indústria tem enfrentado vários problemas e desafios. Referiu experiências culturais ligadas ao sector da cortiça, o qual tem influência a nível cultural, que deve ser preservado. Concluiu a sua intervenção expressando concordância com a sugestão de envolvimento da comunidade local e da autarquia, num quadro em que o Governo seja também envolvido.
9. Concluiu a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE), congratulando-se com o amplo consenso expresso no que toca à preservação do Museu da Cortiça e o seu espólio. O projecto de resolução não apresenta o modelo de gestão para preservação do museu, com o intuito de encontrar consensos parlamentares. Defendeu também que para além da intervenção da comunidade local haja a intervenção do Ministério da Cultura.
Reiterou que o Museu da Cortiça é importante para a região, naquilo que ele significa de acesso ao conhecimento e de incentivo ao turismo cultural. Reafirmou que se trata de um museu que tem sentido, que tem um projecto museológico, que tem contacto com a população, pelo que não deveria deixar-se deteriorar o seu património.
10. Realizada a discussão do projecto de resolução, remete-se o mesmo – bem como a presente informação – ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 20 de Outubro de 2010.
O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 293/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DE MEDIDAS DE COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS E À EXPLORAÇÃO NA PROSTITUIÇÃO

Vivem-se hoje tempos de grave crise económica e social. E com eles, retornam formas anciãs de exploração, de desrespeito pelas pessoas, de aumento da vulnerabilidade dos mais pobres e mais necessitados, da consideração generalizada de que tudo se compra e tudo se vende, mesmo o amor, mesmo a vida, mesmo a dignidade humana.
São antigas e novas formas de escravatura que recrudescem, ao mesmo tempo que o pós-modernismo pretende até elevá-las a condições de profissão e legalização.
Em momentos como este, de agravamento da pobreza, de criação de novas formas de pobreza, mulheres e crianças são as primeiras a sentir na pele as consequências mais devastadoras da degradação do nível de vida.
A exploração na prostituição e o tráfico de seres humanos revestem diversas formas de exploração: sexual, laboral, o tráfico de órgãos, a mendicidade, adopções ilegais, entre tantas outras.
Segundo a United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), mais de 2,4 milhões de pessoas são actualmente vítimas de tráfico para fins comerciais. Segundo o relatório Global Report on Trafficking in