53 | II Série A - Número: 020 | 22 de Outubro de 2010

interna dos Estados — reafirmar-se como bloco militar nuclear apesar da retórica do desarmamento nuclear, prevendo o uso da arma nuclear em ataques militares — desenvolver ainda mais o complexo industrial militar e a investigação militar, e exigir de todos os seus membros um aumento das despesas militares — promover a corrida aos armamentos e a instalação de novos sistemas de míssil na Europa — incluir nas suas missões acções de ingerência directa e ocupação sob a capa de missões de interposição e manutenção da paz — levar mais longe a instrumentalização da ONU para prosseguir os seus propósitos e aprofundar o seu papel como braço armado do imperialismo.
A NATO desempenha um papel central na militarização das relações internacionais e na corrida aos armamentos, sendo o principal motor dos conflitos e tensão que marcam a actualidade. A NATO impõe uma escalada armamentista e bélica de grandes dimensões - de que a guerra no Afeganistão é um elemento fulcral.
A realização desta Cimeira em Portugal significa a confirmação de uma política de envolvimento do País nos propósitos militaristas deste bloco político-militar que constitui uma ameaça à paz e à segurança internacional. O Governo subalterniza os interesses de Portugal e do povo português e coloca a serviço dos interesses dos Estados Unidos da América, da NATO e da União Europeia, a sua política externa e as forças armadas portuguesas, de que são exemplo as intervenções no Afeganistão ou no Kosovo.
Num momento em que o Governo PS anuncia novas medidas que visam atacar os direitos dos trabalhadores, aumentar a precariedade e a exploração, e piora as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, do povo português — num momento em que o Governo PS impõe novos sacrifícios a quem menos tem, com o roubo dos salários, o aumento dos preços, a redução de pensões e reformas, a redução e condicionamento no acesso às prestações sociais, a redução do investimento público e o aprofundamento do ataque à escola pública e ao direito à saúde — mantém o envio de forças militares portuguesas ao serviço das suas agressões militares, ao serviço da estratégia da Nato, que nada têm a ver com os interesses nacionais.
O empenhamento do Governo português na NATO colide com princípios fundamentais que deveriam reger as relações internacionais do País inscritos na Constituição da República Portuguesa: da «independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade», preconizando «a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».
Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adopte a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a implementação das seguintes medidas: A defesa da dissolução desta organização, de cuja estrutura militar Portugal deve progressivamente desvincular-se; Um política que recuse a orientação contida nos objectivos da Cimeira da NATO de promoção da corrida ao armamentos e de aumento da despesas militares; A retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO; O fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional; A recusa da militarização da União Europeia, que a transforma no pilar europeu da NATO; Pugnar por uma política de desarmamento e pelo fim das armas nucleares e de destruição maciça; A efectiva realização de uma política externa portuguesa em consonância com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

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