39 | II Série A - Número: 027 | 3 de Novembro de 2010

PROPOSTA DE LEI N.º 42/XI (2.ª) (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Assunto: Correcções ao Relatório que acompanha a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011 referidas na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças de 27 de Outubro

Encarrega-me S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças de, na sequência do acordado ontem na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), enviar a V. Ex.ª, as seguintes correcções ao Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011: - Quadro III.2.5. que substitui o Quadro III.2.5. da página 61; - Quadro IV.5.1. que substitui o Quadro IV.5.1. da página 152; - Quadro V.4.4. que substitui o Quadro V.4.4. da página 202.

Conforme mencionado também por S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, remetemos ainda os seguintes quadros: a) Quadro "Passagem do Saldo em Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional em 2011", a acrescentar no final do Anexo A2, na página 298; b) Quadro IV. 1.1. que substitui o Quadro IV.1.1. da página 95.

Da substituição referida na alínea b) decorrem as seguintes alterações: - Quadro Conta das Administrações Públicas, 2009-2011, a substituir na página I, do Sumário Executivo; - Quadro III.5.1. que substitui o Quadro III.5.1. da página 91.

A Chefe do Gabinete, Filipa Bandeira de Melo.

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