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99 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

Quadro V Projectos de Investimento do PIDDAC a) -ME

Fonte: Quadro V.14.5 ME do Relatório do Orçamento do Estado para 2011

12. Ao nível do PIDDAC, há um total de 44 projectos, que representam 107 milhões de euros, sendo que a taxa de comparticipação correspondente ao financiamento comunitário é de 41,1%.
13. No que toca aos Programas e Medidas do PIDDAC destaca-se que a Educação representa um total de 145 milhões de euros, com uma estrutura de 6,8%, dos quais 90 milhões de euros correspondem a financiamento nacional e 54 milhões de euros a financiamento comunitário. É de realçar que, dentro deste valor, os estabelecimentos de ensino não superior absorvem 5,1%, o que representa um valor de 108 milhões de euros.

Quadro VI PIDDAC – Programas e Medidas (milhões de euros) Medidas Financiamento Nacional Financiamento Comunitário Total Estrutura (%) Educação 90 54 145 6,8 Administração e regulamentação 3 3 0,1 Estabelecimentos de ensino não superior 65 44 108 5,1 Estabelecimentos de ensino superior 22 10 33 1,5 Serviços auxiliares de ensino 1 0 1 0,0 Fonte: Quadro IV.1.11. do Relatório do Orçamento do Estado para 2011

14. É também de salientar, no âmbito das medidas adicionais de consolidação orçamental, que se considera prioritária a redução de estruturas orgânicas na Administração directa e indirecta, a par de uma profunda reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado. Este esforço traduz-se numa redução significativa do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio, implicando, na sua generalidade, que os serviços e organismos sejam objecto de reestruturação.
Neste ponto destacam-se as seguintes reorganizações a efectuar: Extinção, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação; Extinção, sendo objecto de fusão, a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação; Extinção, sendo objecto de fusão, o Observatório das Políticas Locais da Educação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação; Extinção, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral do Ministério da educação; Consultar Diário Original

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