32 | II Série A - Número: 041 | 26 de Novembro de 2010

4. Elabore uma avaliação dos impactos ao nível económico, social e cultural das medidas em vigor do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida nas populações autóctones, cuja actividade dependa do Parque Natural da Arrábida, nas actividades económicas tradicionais e a sua relação com a preservação da natureza.
5. Que o POPNA preveja uma estratégia de desenvolvimento económico do Parque Natural da Arrábida que permita a progressiva redução das actividades associadas à extracção de inertes e a recuperação integral das áreas a esta afectas.

Assembleia da República, 23 de Novembro de 2010.
Os Deputados do PCP: Paula Santos — João Oliveira — Miguel Tiago — Honório Novo — Rita Rato — João Ramos — Bruno Dias — Jorge Machado — Bernardino Soares.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 311/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A REABERTURA URGENTE DAS TERMAS DE VIZELA

Exposição de motivos

Para o CDS-PP, o concelho de Vizela não pode ser privado do normal funcionamento das suas termas. O elevado potencial turístico das mesmas propiciará a visita de milhares de turistas em cada ano, dinamizando o comércio e serviços locais, contribuindo como uma importante fonte de criação de riqueza para o concelho.
Pela via directa da criação de postos de trabalho, dezenas de famílias poderão ter uma oportunidade de emprego contribuindo desta forma, para a redução do flagelo social do desemprego vivido no sector têxtil que envolve a cidade de Vizela.
O presente projecto de resolução pretende recomendar ao Governo Português que rapidamente crie condições para que se reabram as Termas de Vizela, encerradas desde Novembro de 2009.
Portugal apresenta um quadro económico-financeiro historicamente difícil com um desequilíbrio das contas públicas nunca antes visto.
O equilíbrio das contas públicas tem vindo a ser prosseguido pelo Governo através da procura incessante de reduzir o défice das mesmas pela vertente puramente financeira com aumentos sucessivos de impostos, arruinando toda e qualquer possibilidade de se conseguir sustentabilidade económica a médio-longo prazo.
O concelho de Vizela, a nível económico, apresenta três grandes vectores de potencial de criação de riqueza: a indústria têxtil maioritariamente exportadora, um desenvolvido sector terciário no âmbito do comércio e serviços e o potencial turístico histórico do complexo termal.
A sustentabilidade económica em Portugal, segundo o CDS-PP, passa por apoiar sectores estruturantes da economia Portuguesa como são as pequenas e médias empresas e todo o tipo de projectos criadores de riqueza económica, social e cultural, de onde designamos o caso concreto das Termas de Vizela.
A nível nacional, segundo dados da Associação das Termas de Portugal, em 2006, o sector termal representou um volume de negócios global de cerca de vinte milhões de euros, com um total de cerca de cem mil clientes. O turismo termal em Portugal tem sido cada vez mais procurado por faixas etárias mais jovens, tornando-se este, um sector apetecível a cada vez mais investidores nacionais e estrangeiros.
Não obstante o despertar das Termas de Vizela remontar a finais do século XVIII, o início do auge da exploração termal coincidiu com o nascimento, a 13 de Maio de 1846, do médico hidrologista Dr. Abílio Torres, que dedicou toda a sua carreira a estas termas e a actividades de acção social e cultural. Em 1873 é fundada a Companhia de Banhos de Vizela e dez anos mais tarde já mais de três mil pessoas por ano frequentavam as termas. Em 1892 inauguraram-se os balneários termais que passaram a ser frequentados por famílias abastadas das colónias brasileiras e inglesas. Por esta altura, Vizela vivia os seus ―anos dourados‖ fazendo