83 | II Série A - Número: 043 | 2 de Dezembro de 2010

A verdade é que a intenção anunciada no Orçamento do Estado para 2011 de fusão dos teatros nacionais não foi acompanhada de qualquer fundamentação por parte do Governo. Não se conhece no mundo qualquer exemplo de tal concentração e não foi feito qualquer estudo que a sustente. E sabemos todos que esta será uma decisão com peso orçamental irrelevante, mas com consequências políticas e culturais necessariamente desastrosas.
A criação da OPART, que o Bloco de Esquerda sempre contestou, levantou e levanta as maiores reservas no sector. Colocar sob a mesma administração o Teatro Nacional São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado está longe de ser um modelo adequado para qualquer das estruturas, para os seus trabalhadores e para os públicos. Submeter os dois outros teatros nacionais, com perfis tão distintos, a essa estrutura é uma irresponsabilidade.
E não será demais lembrar que, aquando da criação da OPART, o grupo de trabalho que se reuniu para a sua constituição estudou o assunto ao longo de seis meses e decidiu que não teria sentido incluir nesta nova entidade o outro teatro nacional sediado em Lisboa, o Teatro Nacional D. Maria II. Como poderemos agora aceitar que em poucas semanas se decida não só que afinal o Teatro Nacional D. Maria II, como até o Teatro Nacional São João, devem integrar a OPART? Assim, e considerando que:

— Os teatros nacionais são garantes primeiros do direito à cultura e da democracia cultural e são centrais em qualquer projecto de país e de futuro; — Não existe qualquer estudo que fundamente a razoabilidade económica da fusão dos teatros nacionais; — A autonomia dos teatros nacionais é uma condição essencial para assegurar a pluralidade e complementaridade fundamentais ao cumprimento das suas missões; — Não existem exemplos de concentração de estruturas tão diversas nas suas competências e responsabilidades artísticas e territoriais; — As decisões irreflectidas e irresponsáveis não são inconsequentes;

A Assembleia da República não pode alhear-se dos destinos dos teatros nacionais.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Preserve a autonomia dos teatros nacionais e que não proceda à sua fusão.

Assembleia da República, 25 de Novembro de 2010 As Deputadas e os Deputados do BE Catarina Martins — José Moura Soeiro — João Semedo — Cecília Honório — Pedro Soares — José Manuel Pureza — Mariana Aiveca — Helena Pinto — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã — Heitor Sousa — José Gusmão — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Luís Fazenda.

—— — PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 314/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O IMPEDIMENTO À MENÇÃO 100% BIODEGRADÁVEL NOS SACOS DE PLÁSTICO OXIBIODEGRADÁVEIS E, AINDA, A SUA DISTRIBUIÇÃO PELOS AGENTES ECONÓMICOS, COM BASE EM FUNDAMENTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS

Exposição de motivos

Introduzidos nos Estados Unidos da América a partir do final dos anos 50, os sacos de plástico vulgarizaram-se um pouco por todo o mundo, não só pela enorme versatilidade de usos, leveza e impermeabilidade, mas, também, pelo preço, e foi por essa razão que o seu fornecimento no comércio a