71 | II Série A - Número: 047 | 9 de Dezembro de 2010

centros integrem, no mínimo um médico e dois administrativos e que as diversas equipas articulem entre si, com vista a garantir a eficiência dos processos e dos resultados a obter.
A Deputada Clara Carneiro referiu que o PSD tem questionado a Ministra da Saúde sobre esta questão dos ensaios clínicos, pelo prestígio que Portugal vai perdendo ao não ter presença nesta área. De facto, Portugal está a enviar os ensaios clínicos para a Polónia e Bélgica, pelo que apoia o presente projecto de resolução.
A Deputada Maria Antónia Almeida Santos manifestou dúvidas sobre se a criação de centros-piloto será a melhor forma de alcançar estes objectivos, entendendo tratar-se de matéria muito técnica, pelo que seria útil ouvir peritos.
O Deputado João Semedo recordou que poderia ser ouvida a Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).
O Deputado João Serpa Oliva informou que quer o INFARMED, quer a CEIC têm cumprido os prazos legais, faltando que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) se pronuncie, para o que não tem prazo estabelecido.
Assim, concluída a discussão, o projecto de resolução n.º 236/XI (1.ª) irá ser remetido ao Presidente da Assembleia da República para votação em Plenário, conforme dispõe o artigo 128.º do Regimento.

Assembleia da República, 17 de Novembro de 2010 O Presidente da Comissão, Couto dos Santos.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 319/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ADOPÇÃO DE NORMAS ABERTAS PARA A INFORMAÇÃO EM SUPORTE DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exposição de motivos

Actualmente o sistema informático do Estado português é muito marcado por uma insuficiente e quase nula utilização de normas abertas.
Hoje em dia a utilização de normas abertas nos sistemas informáticos públicos está em funcionamento ou em implementação nos mais variadíssimos Estados, como é o exemplo da África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, China, Croácia, Dinamarca, EUA, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Índia, Itália, Japão, Letónia, Malásia, Noruega, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Uruguai e Venezuela.
O antigo Comissário da União Europeia, Erkki Liikanen disse «As normas abertas são para todos.(») Isto significa menores custos para as empresas e, finalmente, para o consumidor».
O Comité Europeu de Telemática entre Administrações (CTA) disse «Por causa do seu papel específico na sociedade, o sector público deve evitar que um determinado produto seja fomentador de ninguém interagir com ele electronicamente. Por outro lado, qualquer formato de documento que não discrimine os intervenientes no mercado e que pode ser implementado em várias plataformas deve ser incentivado. Da mesma forma, o sector público deve evitar qualquer formato que não salvaguarde a igualdade de oportunidades para os actores do mercado (»). A este respeito, as iniciativas de normalização assegurarão não só um mercado justo e competitivo, mas também irão ajudar a salvaguardar a interoperabilidade de implementação de soluções, ao mesmo tempo que preserva a concorrência e a inovação».
O Gabinete de Estado do Reino Unido produziu um relatório que recomenda a utilização de software livre e de normas abertas, pois considera o software livre como sendo «um dos mais significativos culturais nas TI, e não só, nas últimas duas décadas», sendo que este demonstra como «torna mais inovador, ágil e financeiramente eficiente» quem o utiliza e desenvolve e recomenda acção positiva governamental para garantir que o software livre «seja completa e justamente considerado nas TI governamentais».
Em França o plano tecnológico anuncia a mais importante revolução tecnológica dos próximos anos, adoptando progressivamente as normas abertas pela Administração Pública inteira.
A aplicação de normas é fundamental para o desenvolvimento tecnológico de uma sociedade. Criam uma forma de trabalho corrente e imparcial, que assegura a interoperabilidade entre dispositivos e equipamentos tecnológicos de modelos e fabricantes diferentes. Provavelmente, o caso mais pragmático presentemente é o sucesso da Internet. Este sucesso seria impossível sem a implementação, por parte de criadores e instituições envolvidas, de determinados acordos, linguagens e utensílios sujeitos a normalização.