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568 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS
POR 
CAPÍTULOS
03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE 
APOSENTAÇÕES E A ADSE
01 Subsistema previdencial
03 Contribuições por políticas activas de emprego 321.670.541 321.670.541 321.670.541
Total geral 321.670.541
MAPA XXI
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DA SEGURANÇA SOCIAL
CAPÍ‐
TULOS
GRU‐
POS
ARTI‐
GOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
568
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19 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2- A previsão constante do orçamento
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57 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 7 - O presente artigo não se aplica
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58 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 CAPÍTULO IV Finanças locais Ar
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60 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 47.º Alteração à Lei n.º 2/20
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62 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 c) Verbas correspondentes à alteraçã
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65 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Em 2011 é permitido o recurso a
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66 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 7.º [… ] 1 - ………………………
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67 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 9.º [… ] 1 - ………………………
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69 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 CAPÍTULO V Segurança social Ar
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70 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) As receitas obtidas em operações
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74 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 66.º Estabelecimentos integra
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75 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 5 - Fica o Governo autorizado, atrav
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79 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 6.º [… ] 1 - …………………………
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80 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 5 - Na falta da comunicação da admis
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82 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 t) As despesas de transporte, pecuni
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83 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 47.º Conceito de regularidade
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84 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 140.º […] 1 - As pessoas cole
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85 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - A obrigação contributiva das ent
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86 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 152.º Declaração do valor da
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88 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - Nos casos em que o rendimento re
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89 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 283.º […] 1 - As contribuiçõe
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90 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - A taxa contributiva é de 26,6%,
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91 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - Nos casos previstos no número an
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92 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 CAPÍTULO VI Operações activas, regul
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