11 | II Série A - Número: 052 | 17 de Dezembro de 2010

O Programa do XVIII Governo Constitucional25 reafirma o objectivo de promover o recurso a medicamentos genéricos, na senda do preconizado pelo Plano Nacional de Saúde 2004/201026, que aponta como meta para 201027 uma quota de mercado de medicamentos genéricos na ordem dos 20%. O INFARMED disponibiliza no seu sítio Web informação permanentemente actualizada sobre a quota de mercado de medicamentos genéricos por concelho28.
Na Legislatura anterior, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou o Projecto de Resolução n.º 127/X/129, que veio a ser aprovado por unanimidade, dando origem à Resolução da Assembleia da República n.º 4/2007, de 5 de Fevereiro30, que recomenda ao Governo a adopção de medidas de expansão do consumo de genéricos e de redução do desperdício de medicamentos prescritos e de orientações em diagnóstico e terapêutica.
Na Região Autónoma da Madeira, o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de Agosto31 estatui que ―a prescrição de medicamentos ç feita pela denominação comum internacional da substància activa ou pelo nome genérico, forma farmacêutica, dosagem e posologia, atribuindo ao utente a faculdade de‖, no acto da dispensa, ―optar livremente por um medicamento gençrico ou de marca, dentro do mesmo princípio‖.
Refere-se ainda o estudo levado a cabo por investigadores do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP, ―Uma observação sobre o consumo de genéricos32‖, de Dezembro de 2009.
Por fim, apontam-se as ligações para a Lei do Orçamento de Estado33 e para o Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-201334.
Enquadramento doutrinário

Bibliografia específica — MARIA, Vasco — A importância dos medicamentos genéricos. Cadernos de Economia. Lisboa. Ano XX, n.º 80 (Jul/Set.2007), p. 52-58. Cota: RP-272 Resumo: O autor aborda a questão da importância dos medicamentos genéricos em Portugal, perspectivando a sua evolução histórica. Segundo o mesmo, a política nacional de medicamentos deverá perseguir os seguintes objectivos: melhorar o acesso aos medicamentos, garantir a sua qualidade, eficácia e segurança, promover a sua utilização informada e segura junto dos doentes e consumidores, contribuindo para a sustentabilidade do sistema, de forma a torná-lo mais eficiente e racional. A promoção dos medicamentos genéricos integra-se, precisamente, neste objectivo de utilização racional e eficiente, contribuindo para a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Muitos países têm utilizado a promoção de medicamentos genéricos como uma das medidas dirigidas à redução ou controlo do crescimento da despesa com medicamentos, como é o caso do Reino Unido que, desde há muito, segue uma política que favorece o mercado dos medicamentos genéricos, através de medidas como orientações terapêuticas, estímulo à prescrição e incentivos financeiros.
O autor analisa ainda a evolução das quotas de mercado dos medicamentos genéricos desde 2000, quer em Portugal, quer na Europa.
— SENA, Catarina, [et. al.] — A política do medicamento. O Economista: anuário da economia portuguesa.
Lisboa. Ano XX, n.º 20 (2007), p. 72-82. Cota: RP-100 25 http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/ProgramaGoverno/Pages/Programa_Governo_13.aspx 26 http://www.dgsaude.min-saude.pt/pns/vol2_04.html 27 http://www.acs.min-saude.pt/pns/acessibilidade-ao-medicamento/medicamentos-genericos-no-mercado-total-de-medicamentos/ 28http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/MEDICAMENTOS_USO_HUMANO/GENERICOS/QUOTAS_GENERICOS 29 http://arexp1:7780/docpl-iniXtex/pjr127-X.doc 30 http://www.dre.pt/pdf1s/2007/02/02500/09480949.pdf 31 http://www.dre.pt/pdf1s/2010/08/15700/0352803530.pdf 32http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/Publicacoes/Outros/Documents/Epidemiologia/Relatorio_Genericos_V14012010Final.pdf 33 http://www.dre.pt/pdf1s/2010/04/08201/0006600384.pdf 34 http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Documentos/MFAP/PEC2010_2013.pdf Consultar Diário Original