55 | II Série A - Número: 052 | 17 de Dezembro de 2010

em estado normal de utilização; evitando-se assim os gravíssimos acidentes que aí têm ocorrido com frequência.

Assembleia da República, 7 Dezembro de 2010.
Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Durval Tiago Ferreira — Hélder Amaral.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 327/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUZIR O CONSUMO DE SACOS DE PLÁSTICO E PROMOVER A REDUÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS

As características versáteis do plástico tornaram-no num produto muito popular para a embalagem e transporte de produtos.
Porém, os seus impactes ambientais têm sido motivo de preocupação a nível mundial, pois derivam de fontes não renováveis, como o petróleo, contribuindo para as emissões de gases de efeito de estufa responsáveis pelas alterações climáticas, e geram um fluxo de resíduos que tem crescido acentuadamente, até porque habitualmente são descartáveis após a primeira utilização.
É certo que a maioria dos plásticos são recicláveis, na sua totalidade ou apenas parcialmente. No entanto, a eficiência da reciclagem é geralmente reduzida. Não só o ritmo acelerado de crescimento da produção de resíduos de plásticos dificulta o ajustamento de resposta ao nível das operações de recolha e tratamento de resíduos sólidos, exigindo elevados custos de investimento, como muitos deles, sendo exemplo os sacos de plástico, dificilmente são depositados para reciclagem. Também existe uma grande diversidade de plásticos, com diferentes espessuras e qualidades, estando misturados com outros materiais de difícil separação, como é o caso das embalagens, o que cria problemas ao nível da triagem e dos processos de reciclagem, quando não estão mesmo contaminados com resíduos orgânicos que impossibilitam estas operações.
Deste modo, a solução mais comum para os resíduos de plástico continua a ser a sua deposição em aterro, estruturas se encontram, actualmente, com uma vida útil muito reduzida, exigindo novos investimentos com ocupação significativa de espaço, além de que os plásticos persistem no solo durante centenas a um milhar de anos, ou então são destinados para incineração, responsável pela emissão de poluentes atmosféricos.
Além das dificuldades colocadas aos sistemas de recolha e tratamento, prolifera a deposição ilegal destes resíduos no ambiente, contaminando os espaços naturais, os recursos hídricos e o litoral, afectando a biodiversidade e as cadeias tróficas, deteriorando a paisagem e qualidade do ambiente, entupindo as redes de escoamento das águas pluviais, o que agrava as condições de ocorrência de cheias e inundações.
A nível mundial, estes problemas são reconhecidos e têm motivado a procura de soluções para se reduzir a produção destes resíduos.
Em 1997 foi lançado o alerta sobre a existência de enormes depósitos de lixo em pleno oceano Pacífico, compostos essencialmente por plástico devido à sua durabilidade, o que levou a que fossem chamados de ―sopa de plástico‖. Actualmente, existem dois depósitos, um de cada lado do arquipçlago do Havai, ocupando uma área 16 vezes superior à superfície de Portugal, com 3,5 milhões de toneladas de plástico.
Em 2006, alertou o Programa Ambiental das Nações Unidas da existência de mais de 46 mil detritos de plástico a cada milha quadrada de oceano, sendo a causa da morte de mais de um milhão de aves marinhas todos os anos, bem como de mais de cem mil mamíferos marinhos, alguns em vias de extinção. Ainda este ano, em Faro, deram à costa cerca de 32 cadáveres de tartarugas devido, em parte, à presença de grandes quantidades de lixo no mar.
Em 1988 e 1998, os efeitos dramáticos das cheias que assolaram o Bangladesh, que submergiram 2/3 do país, foram devidos, em parte, ao entupimento do sistema de escoamento e drenagem de águas por sacos de plástico.
Os sacos de plástico são um caso paradigmático destes problemas a nível mundial. Introduzidos a partir do final dos anos 50, tornaram-se populares nos Estados Unidos da América, na Europa e estão hoje presentes