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44 | II Série A - Número: 058 | 5 de Janeiro de 2011

Artigo 75.º [»]

1- [»] 2- [»] 3- Os mapas referentes à situação de tesouraria são os seguintes:

a) Mapa XXIV — cobranças e pagamentos orçamentais; b) Mapa XXV — reposições abatidas nos pagamentos; c) Mapa XXVI — movimentos e saldos das contas na Tesouraria do Estado; d) Mapa XXVI-A — movimentos e saldos das contas na tesouraria do sistema de segurança social; e) Mapa XXVII — movimentos e saldos nas caixas da Tesouraria do Estado; f) Mapa XXVII-A — movimentos e saldos nas caixas da tesouraria do sistema de segurança social.

4- [»] 5- [»] 6- [»] 7- [»]

Artigo 76.º [»]

1- [»] 2- [»]

a) [»] b) Montante global das transferências e dos subsídios para entidades privadas exteriores ao sector público administrativo; c) Montante global das indemnizações pagas a entidades privadas exteriores ao sector público administrativo; d) [»] e) [»] f) [»] g) [»] h) [»]

3- [»] 4- [»] 5- [»] 6- [»] 7- [»] 8- [Revogado].
9- [»]

Artigo 77.º [»]

1- As contas dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos são prestadas, até 30 de Abril do ano seguinte àquele a que respeitam, ao membro do Governo responsável pela área das finanças e ao respectivo ministro da tutela.
2- [»]:

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