Sábado, 15 de Janeiro de 2011 II Série-A — Número 65

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 338, 339, 373 e 374/XI (1.ª) e n.os 427 e 434/XI (2.ª)]: N.º 338/XI (1.ª) (Estabelece o regime jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e regula as atribuições, competências e funcionamento dos respectivos órgãos): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 339/XI (1.ª) (Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila): — Idem.
N.º 373/XI (1.ª) (Fixação dos limites territoriais das freguesias de São Mamede, no município da Batalha, e de Minde, no município de Alcanena, bem como, em consequência, dos limites territoriais dos municípios da Batalha e Alcanena, no que respeita às respectivas fronteiras): — Idem.
N.º 374/XI (1.ª) (Fixação dos limites territoriais das freguesias de São Mamede, Reguengo do Fetal e Batalha, no município da Batalha, e de Mira de Aire, Alqueidão da Serra e Calvaria de Cima, no município de Porto de Mós, bem como, em consequência, dos limites territoriais dos municípios da Batalha e Porto de Mós, no que respeita às respectivas fronteiras): — Vide projecto de lei n.º 373/XI (1.ª).
N.º 427/XI (2.ª) (Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade): — Idem.
N.º 434/XI (2.ª) (Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila): — Idem.
Proposta de lei n.o 45/XI (2.ª) (Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Propostas de resolução [n.os 33 e 40/XI (2.ª)]: N.º 33/XI (2.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque, a 14 de Julho de 2010): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 40/XI (2.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010) — Vide proposta de resolução n.º 33/XI (2.ª).
Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação obrigatória do Regulamento n.º 100, da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas para a homologação de veículos a motor no que se refere à segurança eléctrica - COM(2010) 280 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Livro Verde sobre a política de desenvolvimento da União Europeia ao serviço do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável: Melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia - COM(2010) 629 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.