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75 | II Série A - Número: 065 | 15 de Janeiro de 2011

Parecer

Em face das conclusões, e nada havendo a opor, a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia remete o presente relatório à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, para apreciação, nos termos da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 2010 A Deputada Relatora, Rosário Águas — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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