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3 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

PROJECTO DE LEI N.º 488/XI (2.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE AGUÇADOURA, NO CONCELHO DA PÓVOA DE VARZIM, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

I — Razões históricas Situada junto ao mar, a 6 km a Norte da cidade da Póvoa de Varzim, Aguçadoura é referenciada em dados históricos como povoação, desde os primórdios da nacionalidade. Segundo esses dados, já a Inquirição de 1258, reinado de D. Afonso III, a referência como ―in Petra Aguzadoira que est in termino de Nabaes‖. Pedra de aguçar ou amolar os instrumentos agrícolas, como refere a tradição oral, ou pedra aguçada de sentido cultural, como outros sugerem, ela fixou-se na memória do povo e deu o nome ao lugar.
Com o decorrer dos séculos a povoação foi-se desenvolvendo nos seus vários aspectos, tomando assim alguma expressão demográfica, de modo que os 25 chefes de família existentes, em 1730, decidiram-se a pedir ao Visitador licença para ai construir uma capela, pretensão sempre frustrada pela oposição do Reitor de Navais, a quem pertencia o lugar. Só em 1873 ela se concretizou, sendo nesse ano, inaugurada a capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, ainda hoje padroeira desta comunidade.
Naquela data, a população do lugar excedia já a da matriz e, a partir daí, deu-se uma autêntica explosão demográfica. Urgia, pois, a criação de uma nova freguesia, o que só veio a ocorrer 60 anos depois, com a publicação do Decreto-Lei n.º 23 164, de 24 de Outubro de 1933, que a desanexou de Navais. No ano seguinte, por provisão de 25 de Julho de 1934, é criada a paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, tornando-se assim na freguesia mais jovem do concelho da Póvoa de Varzim.

II — Breve caracterização geográfica, demográfica e actividade económica Um pouco a norte da cidade da Póvoa de Varzim situa-se Aguçadoura, limitada a Oeste pelo Oceano Atlântico e enquadrada entre os termos das freguesias de A-ver-o-Mar, Estela e Navais, pertencentes ao mesmo concelho.
Aguçadoura foi um lugar da freguesia de Navais, até a data do decreto que lhe concedeu o estatuto de freguesia independente, e assim aparece considerada no 1.º volume da grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira e no dicionário Geográfico de Portugal, de Américo Costa.
Embora Aguçadoura seja de formação recente, tudo leva a supor que o seu povoamento se fez desde épocas remotas; são fortes indicadores disso a fertilidade da terra; os vestígios arqueológicos encontrados nas regiões vizinhas, entre as quais sobressai a Cividade de Terroso, possível matriz das populações mais antigas; os genitivos patronímicos dos seus arredores e ainda o farol concedido por D. Afonso Henriques, em 1140, à Vila Mendes ou Mindelo, povoação desaparecida, que compreendia as actuais freguesias de Estela e Aguçadoura.
Na década de 50 de Século passado, verificando-se um enorme crescimento demográfico, o pároco de então, Padre Augusto Soares, em colaboração com várias figuras de relevo, representantes da população Aguçadourense, deu início à construção da actual Igreja Paroquial, que se pode considerar um autêntico monumento, dada a vasta dimensão que ocupa e pelo seu perfil e estilo arquitectónicos. Atendendo às condições sócio — económicas da época, pode considerar-se um feito inédito levado a cabo pela população Aguçadourense, sem qualquer ajuda exterior.
Desde essa altura até aos dias de hoje, a freguesia não mais deixou de crescer a todos os níveis. O seu desenvolvimento sócio — económico reflectiu-se de forma clara em todos os sectores, nomeadamente a cultura, com muitas dezenas de Aguçadourenses licenciados nas várias áreas académicas; a criação de várias associações de cariz, cultural, instituições sociais e também o desporto, com algumas centenas de jovens a praticar várias modalidades, obtendo triunfos a nível nacional e até internacional.

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