24 | II Série A - Número: 069 | 21 de Janeiro de 2011

PROJECTO DE LEI N.º 500/XI (2.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CRUZ QUEBRADA-DAFUNDO, NO CONCELHO DE OEIRAS, A CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

I — Da caracterização do lugar da Cruz Quebrada: Cruz Quebrada mencionada no Foral da Vila de Oeiras, de 1760, já se encontrava referida em documentos datados do ano 1649, associada ao Forte de Santa Catarina da Cruz Quebrada.
Foi aqui, aliás, que o Marquês de Pombal adquiriu o Palácio da Cruz Quebrada, para nele pernoitar e para ter a oportunidade de se inteirar do estado dos seus vastos terrenos de cultivo, quando das suas deslocações para o Palácio de Oeiras.
É na praia da Cruz Quebrada que desagua o rio Jamor, que tinha, até há poucos anos, um caudal cristalino, curso ladeado pela magnífica mata integrada no Vale do Jamor, que tornava esta zona balnear muito apetecida e procurada por muitas famílias das classes média e alta que, durante os meses de Verão e desde finais do século XIX até meados do século XX, ali se estabeleciam.
A industrialização trouxe a esta localidade um grande desenvolvimento, com a criação de várias empresas de renome, como os Cortumes (mais tarde vendida aos Fermentos Holandeses), a Lusalite ou a fábrica de pilhas e baterias Tudor.
É, ainda, nesta localidade que, em 1906, se disputa o 1.º Torneio de Futebol em Portugal, organizado e conquistado pelo Lisbon Cricket Club, clube fundado por uma colónia inglesa ali residente. Ainda hoje o desporto tem uma componente muito forte nesta localidade, pois nela se realizam dois dos mais mediáticos eventos do nosso país: a Final da Taça de Portugal — a 2.ª prova mais importante do Calendário Nacional, no Estádio Nacional — e o Torneio de Ténis Internacional Open do Estoril, disputado nos courts do Complexo Desportivo do Jamor.
Vários são os imóveis que fazem parte do elenco patrimonial desta localidade, merecendo destaque o Palácio de Santa Sofia, o Palácio da Cruz Quebrada, a Ermida de Nossa Senhora da Boa Viagem, a Quinta da Graça (que, apesar de ter sido consumida num incêndio, mantém a sua estrutura imponente, aguardando a merecida recuperação) e, ainda, alguns dos chalets que eram ocupados, à época, pelos veraneantes abastados, bem como a Correnteza e as Colmeias.
Ainda em termos patrimoniais, foram construídas três importantes pontes nesta localidade, todas elas sobre o rio Jamor, sendo a primeira de 1608 (tendo como mentor Frei Rodrigo de Deus), a segunda de 1896 (reconstrução da Ponte Ferroviária pelo Eng.º Xavier Cordeiro) e a última de 1939, apelidada de Ponte da Marginal e construída a mando do Eng.º Duarte Pacheco, então Ministro das Obras Públicas.
As primeiras referências ao Lugar do Dafundo datam da segunda metade do século XIX, e é a partir dessa data que esta localidade começa a ser muito procurada pelos fidalgos e boémios da época, pois existiam ali as mais afamadas casas de pasto, que tinham bom vinho e excelentes petiscos, para além de se cantar o fado, os famosos toureiros e espanholas da época.
Esta localidade tem como principal baluarte o Aquário Vasco da Gama, inaugurado em 4 de Dezembro de 1898 pelo seu mentor, o Rei D. Carlos I, acrescendo, ainda, algumas das mais belas quintas e palácios existentes no concelho de Oeiras, como a Casa do Cedro, a Quinta de São João do Rio, o Palácio de São Mateus, a Casa da Marquesa de Cadaval, a Casa de Archer de Lima e outros chalets na Avenida Ivens, no centro do Dafundo.

ll — Das razões históricas, culturais, geográficas e patrimoniais: A Lei n.º 17-H/93, de 11 de Junho, veio criar a freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, tendo como fronteiras naturais o rio Tejo e as freguesias de Algés, Caxias e Linda-a-Velha e estendendo-se por uma área de 2,9 km, sendo nela incorporada toda a área que compõe o Complexo Desportivo do Jamor.
Desde a génese da criação destas localidades que a sua história tem uma riqueza tal que lhes dá um estatuto que merece ser tido em consideração, sendo que, actualmente, Cruz Quebrada e Dafundo quase se confundem, convivendo pacífica e perfeitamente integradas numa paisagem marcada por quintas, palácios, chalets, edifícios centenários e pelo que de mais moderno existe em termos de construção, seja pelos seus