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26 | II Série A - Número: 073 | 28 de Janeiro de 2011

12 — Recebidas as informações e obtidos alguns esclarecimentos complementares para clarificarem divergências existentes, foi retomada a discussão dos projectos de resolução na reunião da Comissão de 18 de Janeiro, tendo o Presidente feito a leitura do quadro com os números de técnicos apurados.
13 — O Deputado Miguel Tiago, do PCP, referiu depois que, tendo sido recebida a informação prestada pelas várias entidades consultadas, os grupos parlamentares devem estar em condições de concluir a discussão destes projectos de resolução, para os mesmos serem depois remetidos para votação no Plenário.
Independentemente dos números apurados, entende que a integração destes investigadores é justa, sendo irrelevantes as divergências pontuais que se verificam em algumas informações.
14 — A discussão desta matéria encontra-se registada em suporte áudio e está disponível na página da Comissão na internet.
15 — Concluída a discussão, remete-se o projecto de resolução — bem como a informação respectiva — ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 18 de Janeiro de 2011 O Presidente da Comissão, Luiz Fagundes Duarte.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 304/XI (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UM BANCO PÚBLICO DE GÂMETAS)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Na reunião de 18 de Janeiro de 2011 foi discutido o projecto de resolução n.º 304/XI (2.ª), do BE, que «Recomenda ao Governo que crie um banco público de gâmetas para recrutamento, selecção, recolha, criopreservação e armazenamento de gâmetas de dadores».
O Deputado João Semedo deu conta das razões que levaram o BE a apresentar o projecto de resolução n.º 304/XI (2.ª). O Governo, já em 2008, anunciou o arranque do banco público de gâmetas, que ainda não se concretizou. Existem milhares de casais em lista de espera para consulta e tratamento e muitos deles terão de recorrer a doadores de gâmetas para resolver o seu problema de infertilidade. Não entende o protelamento da entrada em funcionamento de um banco público de gâmetas, pelo que se torna mais do que oportuna a recomendação ao Governo de cumprir e concretizar o que a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, prevê. Será de ponderar quantos bancos públicos deveriam existir no País, mas para já que exista um.
No debate que se seguiu a Deputada Maria Clara Carneiro saudou o BE pelo projecto de resolução, manifestando-se de acordo com o recomendado na iniciativa, porque o Governo desde 2008 anda a prometer a sua criação, mas não avança.
O Deputado Rui Prudêncio registou com agrado a apresentação do projecto de resolução, apesar de estar em fase de implantação um centro de gâmetas, no Porto.
Finda a discussão em Comissão, o projecto de resolução será enviado ao Presidente da Assembleia da República para efeitos de votação no Plenário, conforme dispõe o artigo 128.º do Regimento.

Assembleia da República, 19 de Janeiro de 2011 O Presidente da Comissão, Couto dos Santos.

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