39 | II Série A - Número: 079 | 5 de Fevereiro de 2011

entrada na Assembleia da República a 7 de Dezembro de 2010, tendo sido admitido e baixado à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia nessa data.
6 — Por deliberação da Comissão, foram ouvidos em audição, sobre essa matéria, o Sindicato de Hotelaria do Norte e o Movimento de Cidadãos pela reabertura das Termas de Vizela (3 de Dezembro); o Presidente da Câmara Municipal de Vizela e a Associação Comercial e Industrial de Vizela (14 de Dezembro) e o Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento (11 de Janeiro).
7 — A discussão dos referidos projectos de resolução foi feita na reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia de 18 de Janeiro de 2011, após solicitação formal feita pelos grupos parlamentares proponentes.
8 — Em nome do Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, ausente em trabalho político, a Sr.ª Deputada Teresa Venda usou da palavra para apresentar um texto de substituição, consensualizado entre os grupos parlamentares proponentes das iniciativas supra-referidas.
9 — Os restantes grupos parlamentares reiteraram a subscrição do referido texto de substituição, saudando a iniciativa e diligência do Sr. Deputado Miguel Laranjeiro com vista à construção de um único texto legislativo.

Conclusões

1 — Os projectos de resolução n.os 305/XI (2.ª), do PCP, 311/XI (2.ª), do CDS-PP, 315/XI (2.ª), do BE, 321/XI (2.ª), do PSD, e 323/XI (2.ª), do PS, foram objecto de discussão na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, em reunião realizada a 18 de Janeiro de 2011.
2 — Foi consensualizado um texto de substituição dos referidos projectos de resolução, subscrito pelos grupos parlamentares proponentes das anteriores iniciativas.
3 — Realizada a sua discussão, remete-se esta informação, bem como o aludido texto de substituição, a S.
Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, conforme deliberação da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares.
4 — No que compete à Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, o texto de substituição dos projectos de resolução n.os 305/XI (2.ª), do PCP, 311/XI (2.ª), do CDS-PP, 315/XI (2.ª), do BE, 321/XI (2.ª), do PSD, e 323/XI (2.ª), do PS, está em condições de agendamento para votação em reunião plenária.

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 2011 O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Texto de substituição

Recomenda ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela

Considerando a importância do complexo das Termas de Vizela para o concelho, desde logo como um elemento identitário, importante para a região envolvente e para o conjunto das termas nacionais; Considerando que o concelho de Vizela não pode ser privado do normal funcionamento das suas Termas, já que têm um impacto relevante na dinâmica económica e social da região; Considerando que a actividade termal tem vindo a ganhar um impacto significativo, com novas e mais modernas abordagens, conseguindo conquistar novos públicos. O turismo termal em Portugal tem sido cada vez mais procurado por faixas etárias jovens, tornando-se este, um sector apetecível a investidores nacionais e estrangeiros; Considerando o património histórico, cultural e ambiental a que estão associadas as Termas de Vizela e que deve ser salvaguardado; Reconhecendo que o fecho das Termas de Vizela traduziu-se em perda de aquistas, turistas e até de investidores, com particular e negativo impacto no comércio local; Considerando que devem ser acautelados os empregos dos trabalhadores que estiveram, ou estão, ligados à Companhia de Banhos de Vizela;