43 | II Série A - Número: 079 | 5 de Fevereiro de 2011

A possibilidade de redução de reuniões presenciais implica, também, uma diminuição no tempo dedicado a deslocações. Desta forma, elimina-se este desperdício de tempo, aumentando o tempo útil de trabalho.
A disseminação do recurso a reuniões por videoconferência ou teleconferência tem sido seguido, por todo o mundo, no sector público e privado, atestando que estas soluções respondem às necessidades comunicacionais em muitas situações.
Entre as aplicações de videoconferência e teleconferência disponíveis existem algumas soluções baseadas em software livre, o que cria uma motivação extra para a sua utilização. A disseminação de programas de software livre por todo o mundo decorre das seguintes vantagens:

1 — A liberdade de criar soluções próprias que muitas vezes estariam comprometidas pela dependência em relação a soluções fechadas de software; 2 — A segurança e estabilidade funcional dos seus sistemas de informação na produção, organização, gestão e distribuição de informações; 3 — A possibilidade de, em algumas situações, reutilizar equipamento informático que estaria obsoleto, graças às menores exigências de capacidade de processamento do algum do software livre; 4 — A drástica redução de custos.

Desta forma, a introdução da videoconferência e da teleconferência na Administração Pública pode acontecer com um investimento muito reduzido, sem custos na aquisição de software e, na grande maioria dos casos, recorrendo ao material informático já existente em muitos serviços públicos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a seguinte resolução:

1 — Que o Governo promova a utilização de novas tecnologias de comunicação, nomeadamente videoconferência e teleconferência, na realização de reuniões na Administração Pública, com o objectivo de redução de deslocações de elementos da Administração Públicas para reuniões presenciais; 2 — Que as novas tecnologias de videoconferência e teleconferência referidas no ponto anterior sejam baseadas em aplicações de software livre; 3 — Que o Governo defina uma calendarização e mecanismos de avaliação para a introdução destas novas tecnologias de comunicação, integrando informação periódica sobre a redução de despesa decorrente da sua introdução, a redução de emissão de gases com efeito de estufa, a redução do consumo de energia e o alcance da utilização destas novas tecnologias na Administração Pública.

Palácio de São Bento, 7 de Fevereiro de 2011 Os Deputados e as Deputadas do BE: José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — Ana Drago — Helena Pinto — José Gusmão — Jorge Duarte Costa — José Manuel Pureza — Rita Calvário — Pedro Soares — Mariana Aiveca — João Semedo — Luís Fazenda — Cecília Honório — Francisco Louçã — Catarina Martins — Heitor Sousa.

——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 384/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA 3.ª REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE VILA NOVA DE GAIA

Em Junho de 2009 — há mais de ano e meio — começou a falar-se, de forma muito insistente, que o Governo tencionava encerrar a 3.ª Repartição de Finanças, situada nos Carvalhos, zona sul do concelho de Gaia, e transferi-la para a Loja do Cidadão a abrir no Centro Comercial Arrábida, a poucos metros da Ponte com o mesmo nome, precisamente na zona norte do concelho, distando em média 10 a 15 quilómetros do epicentro populacional e económico servido por esse serviço de finanças.
A perspectiva do encerramento da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia e da sua enorme deslocação geográfica provocou, logo aí, a maior indignação e protesto das populações, em geral, e dos contribuintes