50 | II Série A - Número: 083 | 10 de Fevereiro de 2011

das necessidades da população; 3. A CP defina e promova uma oferta turística apropriada que favoreça o desenvolvimento económico da região.

Palácio de São Bento, 10 de Fevereiro de 2011.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda: Heitor Sousa — Rita Calvário — Helena Pinto — José Manuel Pureza — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Jorge Duarte Costa — Pedro Soares — Luís Fazenda — Cecília Honório — Mariana Aiveca — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — Ana Drago.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 389/XI (2.ª) INSTA AO PROSSEGUIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DA PALESTINA

Documentos recentes das Nações Unidas e da União Europeia apontam 2011 como um ano crucial para a conclusão definitiva do processo negocial que conduzirá à criação do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967, dotado de soberania, independência e instituições democráticas, vivendo em paz com Israel e os seus vizinhos.
Os esforços de paz e de entendimento nesta região já se arrastam há mais de 60 anos, desde a criação do Estado de Israel, com muitas esperanças frustradas e mais recuos do que avanços ao longo do tempo. Mas a comunidade internacional nunca baixou os braços e insistiu sempre numa solução negociada, justa e aceitável para ambas as partes.
As transformações políticas que actualmente se fazem sentir, do Magrebe ao Médio Oriente, podem constituir uma pressão acrescida para a urgência da resolução de um problema antigo e altamente desestabilizador para a região e as relações internacionais.
Na declaração de 21 de Setembro de 2010, o Quarteto para a Paz no Médio Oriente manifesta o seu pleno apoio à retoma das negociações entre israelitas e palestinianos, de forma a resolver todas as questões em estágio final no prazo de um ano, que conduzam ao fim da ocupação iniciada em 1967, no sentido de que daí resulte ―a criação de um Estado Palestiniano independente, democrático e viável, lado a lado e em paz e segurança com Israel e os seus vizinhos‖.
Na última resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, datada de 18 de Janeiro de 2011, instam-se as partes ao prosseguimento das negociações sobre o estatuto final das questões relacionados com o Processo de Paz do Médio Oriente, de acordo com os termos de referência acordados pelo Quarteto, na sua declaração de 21 de Setembro de 2010.
Estes mesmos propósitos são afirmados também nas conclusões do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia de 13 de Dezembro de 2010 quanto ao processo de paz no Médio Oriente, no seguimento do documento aprovado pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2009. Naquelas conclusões sublinha-se a importância de se intensificar a coordenação no seio do Quarteto, bem como de se estabelecer uma cooperação mais estreita com os parceiros Árabes, com base na Iniciativa Árabe para a Paz.
Nem as Nações Unidas, nem a União Europeia, nem o Quarteto abordam uma possibilidade de reconhecimento do Estado da Palestina, o que se compreende, na medida em que é necessário, primeiro, chegar a uma solução negociada justa e aceitável para ambas as partes em relação a vários temas sensíveis.
E são muitos os aspectos que exigem uma clarificação prévia, como as Nações Unidas e a União Europeia afirmam reiteradamente nas suas tomadas de posição. Desde logo, a questão da ocupação dos territórios da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, nos termos da Resolução 242 das Nações Unidas, considerada ilegal à luz do Direito Internacional e que constitui um obstáculo para se alcançar uma paz justa e duradoura. O