2 | II Série A - Número: 088 | 17 de Fevereiro de 2011

N.º 402/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (apresentado pelo BE).
N.º 403/XI (2.ª) — Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco (apresentado pelo BE).
N.º 404/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco (apresentado pelo PS).
Proposta de resolução n.º 38/XI (2.ª) [Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona, a 26 de Janeiro de 2009]: — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
Escrutínio das iniciativas europeias: Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a viabilidade de elaboração de listas de zonas em países terceiros com baixas emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo - COM(2010) 427 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à não emissão de parecer.
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA) - quadro financeiro indicativo plurianual revisto para o período 2011-2013 - COM(2010) 640 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à integridade e à transparência nos mercados da energia - SEC(2010)1510 FINAL, SEC(2010)1511 Final e COM(2010) 726 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas - COM(2010) 733: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, no que respeita às normas de comercialização - COM(2010) 738 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2005, do Conselho, relativo ao financiamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 165/94 e (CE) n.º 78/2008, do Conselho - COM(2010) 745 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE no que diz respeito aos produtos que podem beneficiar de uma isenção ou de uma redução do octroi de mer - COM(2010) 749 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos - COM(2010) 759 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 485/2008, do Conselho, relativo aos controlos, pelos Estados-membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia - COM(2010) 761 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu - COM(2010) 767 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de regulamento do Conselho que estabelece requisitos técnicos para a transferência de créditos e os débitos directos em euros e que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 - SEC(2010) 1583 Final, SEC(2010) 1584 Final, SEC(2010) 1585 Final e COM(2010) 775 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 (texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça) - COM(2010) 794 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.