43 | II Série A - Número: 088 | 17 de Fevereiro de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 403/XI (2.ª) RECOMENDA O APOIO À CANDIDATURA DA ARRÁBIDA A PATRIMÓNIO MUNDIAL DA UNESCO

O reconhecimento da importância e riqueza da Arrábida data de há muitas décadas, tendo motivado em 1976 a criação do Parque Natural da Arrábida para salvaguardar e valorizar o património ambiental, paisagístico, cultural e histórico aí presente, assim como a integração deste em várias redes internacionais de conservação, como a Rede Europeia de Reservas Biogenéticas Europeias, os biótipos CORINE e a Rede Natura 2000.
A Serra da Arrábida e a zona envolvente possuem uma orografia própria e situam-se numa zona de transição costeira entre as influências de origem atlântica e mediterrânea, conferindo-lhes elevada diversidade e características únicas a nível mundial, nomeadamente em termos da flora, fauna, geologia, geomorfologia e qualidade paisagística. Além disso, a ocupação humana do território ao longo dos séculos construiu um singular património cultural e imaterial que importa valorizar.
Desde a importância da fauna e flora terrestre e marinha que criam um importante ecossistema a preservar, dos sistemas de vistas e da riqueza paisagística existentes, até à relevância histórica e cultural assumida ao longo dos séculos, a Arrábida adquire um valor excepcional. Não foi por acaso que o Portinho da Arrábida foi considerado uma das sete maravilhas naturais de Portugal, na categoria «Praias e falésias», em 2010.
Foi a sua riqueza e singularidade que permitiu a inclusão do bem «Arrábida» desde 2004 na Lista Indicativa da UNESCO. A partir de então têm-se desenvolvido passos para se avançar com a sua candidatura a Património Mundial da Humanidade, tendo em conta as suas valias naturais e culturais.
Foi constituída uma comissão executiva, composta pela Associação de Municípios da Região de Setúbal e o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), apoiada por uma comissão técnica e uma comissão de acompanhamento, envolvendo diversas instituições e entidades, com a finalidade de apresentar com fundamentos fortes e estruturados a candidatura à UNESCO.
Esta candidatura defronta-se, no entanto, com algumas dificuldades, já que existem várias ameaças na Arrábida que podem colocar em risco a candidatura, tendo em conta o elevado nível de exigência dos peritos UNESCO. É o caso da construção desordenada em várias áreas do Parque Natural, da existência de 11 pedreiras activas que são autênticas crateras que transformam radicalmente a paisagem e têm impactes negativos nos ecossistemas e na estabilidade geológica, da cimenteira da SECIL, cuja vida útil foi prolongada por, pelo menos, mais 20 anos com a aprovação do plano de ordenamento em 2005.
Recorde-se que, em Abril passado, foi a própria directora do departamento de gestão de áreas classificadas do litoral de Lisboa e oeste do ICNB que apontou responsabilidades à SECIL por uma eventual «não aprovação da candidatura» mista da Serra a Património Mundial, devido à co-incineração de resíduos industriais perigosos e uma vez que «os peritos internacionais irão avaliar toda a área abrangida».
A necessidade de salvaguardar as características excepcionais da Arrábida e respeitar as actividades tradicionais e sustentáveis das suas populações, importantes para a riqueza natural e cultural do Parque, e contrariar o abandono humano que se verifica foi o que motivou a apresentação pelo Bloco de Esquerda de uma iniciativa legislativa para a revisão do plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida, com vista a colocar um travão às principais pressões e ameaças que continuam a destruir a Arrábida e podem colocar em causa o sucesso da candidatura a Património Mundial.
Garantir a aprovação da candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO deve mobilizar a sociedade e os poderes públicos, tendo em conta a importância que esta classificação assume para o desenvolvimento da região, a promoção do turismo e das valias naturais e culturais do País no exterior, o fortalecimento da protecção ambiental e defesa do património natural e cultural da Arrábida, contrariando as ameaças que hoje se colocam.
Deste modo, o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República e o Governo manifestem o seu apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco, bem como sejam assegurados todos os meios logísticos e financeiros necessários para a concretização da candidatura e para responder às principais ameaças ou dificuldades que possam colocar em risco a sua aprovação pela UNESCO e sejam desenvolvidas acções de promoção e divulgação pública desta candidatura.