44 | II Série A - Número: 088 | 17 de Fevereiro de 2011

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que:

1 — Manifeste o seu apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO; 2 — Recomende ao Governo que:

a) Manifeste o seu apoio público à candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO; b) Assegure todos os meios logísticos e financeiros necessários para a concretização da candidatura e para responder às principais ameaças ou dificuldades que possam colocar em risco a sua aprovação pela UNESCO; c) Desenvolva acções de promoção, divulgação e sensibilização pública da candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO.

Palácio de São Bento, 16 de Fevereiro de 2011 Os Deputados e as Deputadas do BE Rita Calvário — Jorge Duarte Costa — Mariana Aiveca — Pedro Soares — José Manuel Pureza — Cecília Honório — Helena Pinto — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — Heitor Sousa — Ana Drago — Luís Fazenda.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 404/XI (2.ª) APOIO À CANDIDATURA DA ARRÁBIDA A PATRIMÓNIO MUNDIAL DA UNESCO

Exposição de motivos

A Arrábida, que toma o seu nome da principal unidade geomorfológica de toda a região de Setúbal — a designada cordilheira da Arrábida, constituída por pequenas elevações nos arredores de Sesimbra, pelas Serras do Risco e da Arrábida e pelas colinas existentes entre o Outão e Setúbal, as Serras de São Luís, dos Gaiteiros, do Louro e de São Francisco —, apresenta características ímpares em termos geológicos, florísticos, faunísticos e de clima, mas, também, em termos de riqueza histórica e cultural, que advêm da ocupação humana, que remonta ao Paleolítico.
Com efeito, esta região detém um importante acervo patrimonial, desde as estações arqueológicas da Quinta do Anjo, da Lapa de Santa Margarida, do Creiro ou a estrada romana do Viso aos Castelos de Palmela, Sesimbra e Setúbal, mas também as fortalezas do Outão, de Santa Maria, de São Domingos da Baralha e de Albarquel, as inúmeras igrejas, ermidas e conventos — disseminados um pouco por toda a Arrábida, e onde se destacam o Convento da Arrábida e o Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel —, o Palácio da Bacalhoa, o Palácio dos Duques de Aveiro ou o Palácio do Calhariz, ou as casas senhoriais, agrícolas e os inúmeros moinhos, que testemunham a ocupação humana que, desde sempre, aqui tem existido.
Foi por todas estas razões que parte da região foi classificada como Parque Natural em 1976, protegendo os valores ali existentes, sobretudo o exemplar único de vegetação mediterrânea, em resultado das acentuadas características mediterrânicas, que se traduz em duas estações extremas (um Verão quente e seco, chegando a atingir temperaturas com valores aproximados às temperaturas das regiões tropicais, e um Inverno frio, geralmente húmido, sendo intercalados com duas estações intermédias, o Outono e a Primavera).
A proximidade do mar é um factor climático de relevante importância, dando à região uma influência atlântica sobre a tipicidade mediterrânica, a qual se vai exercer essencialmente pela diminuição da amplitude térmica e do aumento da humidade atmosférica, facto que exerce uma grande influência ao nível da vegetação ali existente. É neste contexto que o coberto vegetal é composto por diversas áreas, relacionadas com as condições específicas do clima, bem como com o estado e as propriedades do solo. Importa, por isso, mencionar os conjuntos de carrasco, de aroeira, zambujeiro ou espinheiro preto, e, naturalmente, a zona maquial de sub-bosque e as excepcionais matas de carvalho.