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49 | II Série A - Número: 088 | 17 de Fevereiro de 2011

À semelhança dos anos anteriores, o QFIP é publicado com base no estatuto actual dos países em questão e, deste modo, nesta fase não prejudica eventuais decisões do Conselho relativas aos pareceres apresentados com o pacote «Alargamento» ou à data provável de adesão de qualquer um dos países candidatos. Inclui, por exemplo, pela primeira vez a Islândia como país beneficiário. Se for necessário introduzir eventuais alterações significativas no presente QFIP antes da próxima publicação anual do QFIP no Outono de 2011, a Comissão publicará oportunamente uma versão alterada do mesmo. Quando um país candidato adere à União Europeia os fundos de pré-adesão atribuídos provisoriamente a esse país a partir do ano da adesão deixam de estar disponíveis para esse novo Estado-membro.
As prioridades políticas gerais de pré-adesão são enunciadas nas parcerias europeias e nas parcerias para a adesão, nos relatórios intercalares anuais e no documento de estratégia sobre o alargamento, que integram o pacote «Alargamento» apresentado anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

2 — Desenvolvimento da proposta:

2.1 — Programação financeira estratégica 2.1.1 — Repartição dos fundos entre os países

O ponto de partida das atribuições em 2007 foi um compromisso por parte da Comissão garantindo que nenhum país beneficiário receberia menos em 2007 do que recebeu em 2006 e, além disso, que a Bósnia e Herzegovina e a Albânia não receberiam menos do que a média anual do financiamento recebido entre 2004 e 2006. Este último ponto reflecte o facto de o financiamento para estes países ter sido antecipado em 2004.
Os dados a partir de 2008 foram calculados com base em dotações per capita indicadas no passado como dados aproximativos para as necessidades e o impacto. Tendo em conta esta medida, os níveis per capita para cada um dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais aumentam no decurso do quadro financeiro actual para níveis superiores à média per capita de 23 EUR relativa a 2004-2006 (preços de 2004) recebida no âmbito do CARDS.
Relativamente ao Montenegro, os níveis do financiamento per capita são mais elevados do que para os outros países potencialmente candidatos, reflectindo um nível mínimo de financiamento necessário para permitir o funcionamento das administrações, independentemente da dimensão do país. A repartição global dos fundos entre os países foi respeitada, com excepção do Kosovo, que beneficiou de um financiamento mais importante a título do IPA. Em 2008 foram atribuídos 60 milhões de EUR pela autoridade orçamental como parte de uma mobilização mais vasta de novos fundos para apoiar a estabilidade e o desenvolvimento do Kosovo. Este montante foi completado por uma transferência de um montante adicional de 60 milhões de EUR de dotações de assistência macrofinanceira (AMF) não utilizadas. Em 2009 foi autorizado um montante adicional de 40 milhões de EUR, a título de seguimento da conferência dos doadores que se realizou em Julho de 2008.
Para a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, países candidatos, prevê-se um nível de mais de 30 EUR per capita (preços de 2004). Este nível é mantido ao longo de todo o período para a Croácia.
Em relação à Antiga República Jugoslava da Macedónia, o financiamento em termos per capita continua a aumentar, reflectindo um nível mínimo de financiamento necessário para as administrações, independentemente da dimensão do país. Quanto à Turquia, tendo em conta a dimensão e a capacidade de absorção do país, verifica-se um aumento gradual dos níveis de assistência per capita no período de 20072013.

2.1.2 — Repartição das dotações entre as componentes: O IPA divide-se nas cinco componentes seguintes:

I — Assistência à transição e desenvolvimento institucional; II — Cooperação transfronteiras; III — Desenvolvimento regional; IV — Desenvolvimento dos recursos humanos; V — Desenvolvimento rural.

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