Sábado, 26 de Fevereiro de 2011 II Série-A — Número 94

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 507 e 530/XI (2.ª)]: N.º 507/XI (2.ª) [Extingue o cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (Primeira alteração à Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna)]: — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 530/XI (2.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença (apresentado pelo PCP).
Projectos de resolução [n.os 378 e 387/XI (2.ª)]: N.º 378/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo que assegure a construção de um hospital pediátrico em Lisboa): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 387/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo que assegure a construção do novo hospital pediátrico de Lisboa num edifício independente inserido no campus do Hospital de Todos-os-Santos): — Vide projecto de resolução n.º 378/XI (2.ª).