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2 | II Série A - Número: 096 | 2 de Março de 2011

N.º 540/XI (2.ª) — (b) N.º 541/XI (2.ª) — Primeira alteração ao sistema de acesso aos serviços mínimos bancários (apresentado pelo PS).
Projectos de resolução [n.os 421, 425, 427 e 428 a 439/XI (2.ª)]: N.º 421/XI (2.ª) — Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011 (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus).
N.º 425/XI (2.ª) (Reabertura do 3.º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia): — Informação da Comissão de Orçamento e Finanças relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 427/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso): — Vide projecto de resolução n.º 425/XI (2.ª).
N.º 428/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a concretização integral do projecto de desenvolvimento regional em Pedras Salgadas e Vidago (apresentado pelo BE).
N.º 429/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a instalação de esquadras da PSP na Madeira (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 430/XI (2.ª) — Exige a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência e SAP (apresentado pelo PCP).
N.º 431/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos serviços de atendimento permanente (SAP) até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP do País (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 432/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que defina um novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior (apresentado pelo BE).
N.º 433/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (apresentado por Os Verdes).
N.º 434/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas no sector da justiça na Região Autónoma da Madeira (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 435/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilização das encostas de Santarém (apresentado pelo PCP).
N.º 436/XI (2.ª) — Reforço da Acção Social Escolar no ensino superior (apresentado pelo PCP).
N.º 437/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de bolsas de estudo do ensino superior (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 438/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que altere as regras de atribuição do prémio à primeira instalação de jovens agricultores (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 439/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira (apresentado pelo CDS-PP).
Escrutínio das iniciativas europeias: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: um acto para o mercado único — para uma economia social de mercado altamente competitiva: 50 propostas para, juntos, melhor trabalhar, empreender e fazer comércio - COM(2010) 608 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
Directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes (Reformulação) - COM(2010) 784 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
(a) É publicado em suplemento a este número.
(b) Serão anunciados oportunamente.

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