31 | II Série A - Número: 097 | 3 de Março de 2011

Artigo 3.º Princípios orientadores e objectivos

1 — A avaliação de desempenho dos estabelecimentos escolares e do pessoal docente desenvolve-se de acordo com os princípios consagrados no artigo 39.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
2 — A avaliação de desempenho constitui um processo eminentemente formativo, visando o aperfeiçoamento de práticas de ensino, valorizando o papel dos docentes no sistema de ensino e a centralidade do trabalho colectivo de todos os profissionais da escola pública.
3 — A avaliação de desempenho docente constitui um processo contextual, articulando-se com o processo de avaliação interna e externa dos estabelecimentos de ensino.
4 — A avaliação de desempenho dos docentes é feita em referência aos objectivos definidos pela escola ou agrupamento de escolas, que se traduzem nas metas estabelecidas nos seus projectos educativos.
5 — Constituem objectivos da avaliação de desempenho:

a) Contribuir para a melhoria das práticas pedagógicas, através da valorização e aperfeiçoamento da actividade docente; b) Detectar, identificar e caracterizar factores que interferem na qualidade do desempenho docente; c) Promover formas de cooperação entre os docentes, que reforcem as estratégias de promoção da qualidade do serviço público; d) Identificar, diagnosticar e corrigir desempenhos insuficientes; e) Identificar e valorizar boas práticas, susceptíveis de generalização e disseminação; f) Contribuir para a identificação e diagnóstico de necessidades de formação, a serem consideradas no plano de formação anual de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sem prejuízo do direito à auto-formação.

Artigo 4.º Dimensões da avaliação

A avaliação de desempenho das escolas e do pessoal docente compreende as seguintes dimensões:

a) Uma avaliação de desempenho do pessoal docente; b) Uma auto-avaliação da escola ou agrupamento de escolas, adiante designado como avaliação interna das escolas; c) Uma avaliação externa da escola ou agrupamento de escolas.

Capítulo II Modalidades de avaliação do desempenho docente

Secção I Avaliação ordinária

Artigo 5.º Definição e objectivos

Entende-se por avaliação ordinária do desempenho docente: a) Para os docentes integrados na carreira dos educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, a avaliação que ocorre no momento em que o docente transita de escalão; b) Para os docentes não integrados na carreira, esta avaliação deve ser realizada no final de cada ano, em termos a regulamentar.