47 | II Série A - Número: 108 | 19 de Março de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 463/XI (2.ª) CONCRETIZAÇÃO DO PROJECTO GLOBAL DE ESTABILIZAÇÃO DAS ENCOSTAS DE SANTARÉM Exposição de motivos

A instabilidade das encostas de Santarém é um problema estrutural daquele concelho que, embora sendo conhecido desde há décadas, só tem merecido maior atenção desde 2001, ano em que parte das muralhas da antiga Alcáçova ruiu na sequência das intempéries que ali se verificaram, tendo causado inúmero estragos e constrangimentos diversos.
O Governo de então, em estreita articulação com a autarquia, assumiu o compromisso de trabalhar activamente na resolução do problema, o qual, pela sua complexidade, exigia um conjunto de estudos aprofundados, nomeadamente sobre as propriedades do solo.
Foi, aliás, com o Estudo Prévio da Intervenção Global das Barreiras e Encostas de Santarém que a Câmara Municipal de Santarém desencadeou as primeiras demolições, na Encosta de Santa Margarida, tendo, nessa altura, sido encerrada a EN 114, entretanto reaberta.
No espaço temporal que medeia aquela data e a actualidade, foi criada a Comissão de Coordenação e Acompanhamento das Intervenções no Espaço Limitado pelas Muralhas de Santarém, por Despacho Conjunto n.º 197/2002, de 14 de Março, e elaborado o relatório técnico multidisciplinar Consolidação das Encostas e Muralhas de Santarém, de Outubro de 2003.
É neste enquadramento que, em 18 de Maio de 2004, se celebra o protocolo de colaboração entre os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e a Câmara Municipal de Santarém, tendo em vista a elaboração de um Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém que, de forma integrada, previsse uma solução definitiva para o problema de instabilidade das Encostas de Santarém.
Atento o facto de aquelas encostas apresentarem características únicas, tal coloca permanentemente em perigo as infra-estruturas e as habitações ali existentes, situação que o projecto de execução, entregue a 6 de Julho de 2010 e implicando um custo superior a 20 milhões de euros, prevê colmatar, seja pelas obras de contenção das encostas seja pela consequente valorização paisagística e urbanística dos núcleos ribeirinhos.
Para este esforço concertado entre autarquia e Administração Central é obviamente necessário ter em conta a importante captação de fundos comunitários para a execução do projecto.
Neste sentido, considerando que o Governo tem bem presente a prioridade que deve ser dada à segurança das populações e infra-estruturas da cidade de Santarém, a qual exige uma solução duradoura e definitiva, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõem que a Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, adopte a seguinte resolução:

Recomendar ao Governo que assegure, de forma célere, a concretização de uma solução duradoura e definitiva para o problema da instabilidade das encostas de Santarém, traduzida no Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, em estreita articulação com a Câmara Municipal de Santarém, a quem compete a sua execução.

Palácio de São Bento, 17 de Março de 2011 Os Deputados do PS: João Sequeira — Anabela Freitas — Miranda Calha — Ana Catarina Mendonça Mendes — António Gameiro — Nuno Araújo — Renato Sampaio — Sofia Cabral — Marcos Sá — Pedro Farmhouse — João Paulo Correia — Rui Pereira — João Galamba.

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