80 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011

O PSD está consciente da gravidade da situação económica. A forma como o País foi conduzido nos últimos anos é a razão das medidas de austeridade que já estão em vigor. O PSD realça mesmo a necessidade de alcançar as metas orçamentais previstas no documento agora apresentado, tal como já tinha sido acordado em meados de 2010. Mas o que não pode aceitar é um documento que apenas castiga os portugueses e não dedica uma única linha para o crescimento da economia. O que não aceita é a falta de um rumo, da esperança que devolva o bem-estar aos portugueses e que promova a convergência real com os restantes cidadão europeus.
A forma como o Governo de Portugal assumiu compromissos com os nossos parceiros europeus, sem informar o parlamento, o Presidente da República e os parceiros sociais, e os falhanços confessados na concretização dos seus objectivos retiraram ao Governo autoridade, respeitabilidade e credibilidade, para liderar uma estratégia baseada sobretudo em mais sacrifícios injustos aos portugueses.
Assim, a Assembleia da República, nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, resolve:

Rejeitar o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014, apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

Assembleia da República, 23 de Março de 2011.
Os Deputados do PSD: Miguel Macedo — Luís Montenegro — Luís Menezes — Adão Silva — Teresa Morais — Fernando Negrão — António Almeida Henriques.

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