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40 | II Série A - Número: 113 | 26 de Março de 2011

ANEXO VI (a que se refere o artigo 22.º)

Método de formação É necessário um bom equilíbrio entre formação teórica (sala de aula e demonstrações) e prática (experiência no trabalho, condução com e sem vigilância em vias encerradas para efeitos de formação).
A formação assistida por computador é aceite para a aprendizagem individual das regras operacionais, situações de sinalização, etc.
A utilização de simuladores, embora não seja obrigatória, pode ser útil para uma formação eficaz dos maquinistas; os simuladores são particularmente úteis para adquirir treino em condições de trabalho anómalas ou aprender regras geralmente pouco aplicadas. Têm a particular vantagem de fornecer uma capacidade de aprendizagem de situações que não podem ser treinadas na vida real. Em princípio, devem ser utilizados simuladores de última geração.
Quanto à aquisição de conhecimentos sobre os itinerários, há que privilegiar a abordagem em que o candidato maquinista acompanha outro maquinista durante um número adequado de trajectos ao longo do itinerário, tanto de dia como de noite.
Como método alternativo de formação, podem utilizar-se, entre outros métodos, registos em vídeo dos itinerários, tal como são vistos da cabina do maquinista.

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RESOLUÇÃO PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO 2011-2014

Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, rejeitar o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014, apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

Aprovada em 23 de Março de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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RESOLUÇÃO RECUSA O PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO 2011-2014 APRESENTADO AO PARLAMENTO NO DIA 21 DE MARÇO DE 2011

Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recusar o PEC 20112014, apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011.

Aprovada em 23 de Março de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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