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3 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011

sensibilização para estas doenças (apresentado pelo CDSPP).
N.º 527/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que integre um representante do Instituto de Medicina Legal na Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades e que a mesma Comissão reúna, pelo menos, semestralmente (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 528/XI (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a Budapeste (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
N.º 529/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine o carácter de emergência nacional do Programa de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), que o modifique no sentido de o tornar eficaz na total erradicação do NMP e que crie medidas de apoio para que se recuperem as áreas florestais de pinhal bravo afectadas pelo NMP (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 530/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que implemente um programa de prevenção de riscos e redução de sinistralidade na utilização de máquinas e equipamentos agrícolas e florestais (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 531/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo um programa de redução das estruturas de gestão das empresas públicas (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 532/XI (2.ª) — Alteração do regime de pagamento em prestações (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 533/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que reduza o pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 534/XI (2.ª) — Recomenda uma auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 535/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a discussão e aprovação pela Assembleia da República do Plano Nacional de Saúde 2011-2016 (apresentado pelo BE).
N.º 536/XI (2.ª) — Recomenda a definição de critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 537/XI (2.ª) — Recomenda o início de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente (apresentado pelo CDSPP).
N.º 538/XI (2.ª) — Negociação e celebração de um acordoquadro entre o Estado e a União das Misericórdias visando reduzir as listas de espera na saúde (apresentado pelo CDSPP).
N.º 539/XI (2.ª) — Desincentivar o planeamento fiscal abusivo (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 540/XI (2.ª) — Acordos prévios sobre preços de transferência (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 541/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a análise do custo-efectividade da inclusão da vacina Prevenar no Programa Nacional de Vacinação (apresentado pelo BE).
N.º 542/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a análise do custo-efectividade da inclusão da vacina contra o Rotavírus no Programa Nacional de Vacinação (apresentado pelo BE).
N.º 543/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso ao ensino da música (apresentado pelo BE).
N.º 544/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para maior celeridade nos processos de classificação de produtos como de Indicação Geográfica Protegida (IGP) (apresentado pelo BE).
N.º 545/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que adopte um procedimento especial de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes (apresentado pelo BE).
N.º 546/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que implemente um conjunto de acções no sentido de aumentar a produção nacional de produtos agro-alimentares com carácter sustentável (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 547/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos foruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteos (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 548/XI (2.ª) — Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, em Gondomar, e monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das populações e protecção da saúde pública (apresentado pelo PS).
N.º 549/XI (2.ª) — (a) N.º 550/XI (2.ª) — (a) N.º 551/XI (2.ª) — (a) N.º 552/XI (2.ª) — (a) N.º 553/XI (2.ª) — (a) N.º 554/XI (2.ª) — (a) N.º 555/XI (2.ª) — (a) N.º 556/XI (2.ª) — (a) N.º 557/XI (2.ª) — (a) N.º 558/XI (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas (apresentado pelo PSD).
N.º 559/XI (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 560/XI (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas (apresentado pelo BE).
N.º 561/XI (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas (apresentado pelo PCP).
(a) Estes diplomas serão anunciados oportunamente.

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