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15 | II Série A - Número: 117 | 31 de Março de 2011

O CDS-PP entende que esta situação seria da maior injustiça e da maior gravidade, e que merece ser alterada com grande urgência.
Já na anterior Legislatura o CDS-PP apresentou o projecto de lei n.º 442/X (3.ª), que previa um aumento das pensões no mínimo igual ao da inflação, de modo a que não viessem a perder poder de compra.
Note-se também que o CDS-PP já tem vindo a alertar para a questão da actualização das pensões há muito tempo. No Orçamento do Estado para 2011apresentamos uma proposta para garantir que estas pensões não ficavam congeladas.
Sabemos que o impacto desta medida para 2011, tendo como referência a inflação a 2,2%, era de cerca de 70 milhões de euros. Em alternativa propusemos cortes nas despesas de serviços integrados e nas despesas de fundos e serviços autónomos.

Despesas dos Serviços Integrados ( V a l o r e s e m m i l h õ e s d e e u r o s ) 0 E 2 0 1 1 PR O PO S T A PO U PA N Ç A
M A T E R I A L D E E S CR I T O R I O 47 42 5
M A T E R I A L D E T R A N S P O R T E - P E CA S 10 6 4
O U T R O M A T E R I A L - P E CA S 21 18 3
P R E M I O S , CON D E COR A COE S E O F E R T A S 3 1 1
M E R CA D O R I A S P A R A A V E N D A 22 11 11
E N CA R G O S D A S I N S T A L A COE S 91 77 14
L I M P E ZA E H I G I E N E 39 33 6
CON S E R V A CA O D E B E N S 124 118 6
L O CA CA O D E E D I F I CI O S 122 96 26
L O CA CA O D E M A T E R I A L D E I N F O R M A T I CA 6 4 2
L O CA CA O D E M A T E R I A L D E T R A N S P O R T E 6 5 2
L O CA CA O D E O U T R O S B E N S 3 2 1
COM U N I CA COE S 93 75 19
T R A N S P O R T E S 37 32 6
R E P R E S E N T A CA O D O S S E R V I COS 3 2 2
D E S L O CA COE S E E S T A D A S 28 17 11
E S T U D O S , P A R E CE R E S , P R O J E CT O S E CON S U L T A D O R I A 53 19 35
S E M I N A R I O S , E X P O S I COE S E S I M I L A R E S 11 4 8
P U B L I CI D A D E 12 5 6
V I G I L Â N CI A E S E G U R A N ÇA 25 24 1
A S S I S T Ê N CI A T É CN I CA 59 50 9
O U T R O S T R A B A L H O S E S P E CI A L I ZA D O S 181 130 51
O U T R O S S E R V I COS 93 62 31
T O T A L 1983 1725 258 Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos ( V a l o r e s e m m i l h õ e s d e e u r o s ) 0 E 2 0 1 1 PR O PO S T A PO U PA N Ç A
M A T E R I A S - P R I M A S E S U B S I D I A R I A S 26 23 3
P R E M I O S , CON D E COR A COE S E O F E R T A S 2 1 1
E N CA R G O S D A S I N S T A L A COE S 81 79 2
CON S E R V A CA O D E B E N S 49 42 7
L O CA CA O D E E D I F I CI O S 69 66 3
L O CA CA O D E M A T E R I A L D E I N F O R M A T I CA 3 2 1
L O CA CA O D E M A T E R I A L D E T R A N S P O R T E 6 5 2
L O CA CA O D E O U T R O S B E N S 7 5 2
COM U N I CA COE S 85 64 21
T R A N S P O R T E S 11 9 2
R E P R E S E N T A CA O D O S S E R V I COS 2 1 1
D E S L O CA COE S E E S T A D A S 28 17 11
E S T U D O S , P A R E CE R E S , P R O J E CT O S E CON S U L T A D O R I A 97 29 68
S E M I N A R I O S , E X P O S I COE S E S I M I L A R E S 22 7 15
P U B L I CI D A D E 35 14 21
V I G I L Â N CI A E S E G U R A N ÇA 66 62 4
O U T R O S T R A B A L H O S E S P E CI A L I ZA D O S 436 284 153
O U T R O S S E R V I COS 209 138 71
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