2 | II Série A - Número: 120S1 | 4 de Abril de 2011

N.º 326/XI (1.ª) (Transferência de farmácias): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde.
N.º 385/XI (1.ª) (Revogação ao Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 411/XI (2.ª) [Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina (Condiciona as transferências de farmácias à garantia de acesso das populações aos serviços farmacêuticos)]: — Vide projecto de lei n.º 326/XI (1.ª).
N.º 415/XI (2.ª) (Altera o Regime Jurídico de Transferência de Farmácias): — Vide projecto de lei n.º 326/XI (1.ª).
N.º 430/XI (2.ª) (Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias e às que resultam de transferência de postos farmacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização de farmácias): — Vide projecto de lei n.º 326/XI (1.ª).
N.º 432/XI (2.ª) (Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde.
N.º 448/XI (2.ª) [Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos (Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto)]: — Idem.
N.º 463/XI (2.ª) (Revê o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar as regras aplicáveis à prescrição por Denominação Comum Internacional no âmbito do Serviço Nacional de Saúde): — Vide projecto de lei n.º 432/XI (2.ª).
N.º 480/XI (2.ª) (Revogação da possibilidade de penhora de créditos futuros): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 481/XI (2.ª) (Clarificação do conceito de promotor para efeitos da isenção de IVA dos artistas): — Idem.
N.º 487/XI (2.ª) — Garante o acesso gratuito de todos os cidadãos a serviços mínimos bancários e limita a cobrança de despesas de manutenção de conta por parte das instituições de crédito (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março) — Texto de substituição da Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 496/XI (2.ª) (Competência territorial para a execução fiscal): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 498/XI (2.ª) (Não agravamento das taxas de tributação autónoma em função da apresentação de prejuízos): — Idem.
N.º 503/XI (2.ª) (Primeira alteração à Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 522/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários — Vide projecto de lei n.º 487/XI (1.ª).
N.º 534/XI (2.ª) (Altera o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 541/XI (2.ª) (Primeira alteração ao sistema de acesso aos serviços mínimos bancários): — Vide projecto de lei n.º 487/XI (1.ª).
N.º 542/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários — Vide projecto de lei n.º 487/XI (1.ª).

Proposta de lei n.º 53/XI (2.ª) (Em execução da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, aprova a majoração dos custos suportados com recursos humanos expatriados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

Projectos de resolução [n.º 249/XI (1.ª) e n.os 277, 401, 435, 450, 456, 463, 469, 483, 489 e 499/XI (2.ª)]:

N.º 249/XI (1.ª) (Recomenda a revisão do regime de medidas preventivas em vigor para a localização do novo Aeroporto de Lisboa no actual Campo de Tiro de Alcochete): — Informação da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 277/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve): — Informação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 401/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares): — Idem.
N.º 435/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilização das encostas de Santarém): — Texto de substituição da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
N.º 450/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo que tome medidas eficazes com vista a resolver urgentemente o problema da instabilidade das encostas de Santarém): — Vide projecto de resolução n.º 435/XI (2.ª).
N.º 456/XI (2.ª) (Medidas urgentes conducentes à estabilização e consolidação das encostas e barreiras do concelho de Santarém): — Vide projecto de resolução n.º 435/XI (2.ª).
N.º 463/XI (2.ª) (Concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém): — Vide projecto de resolução n.º 435/XI (2.ª).
N.º 469/XI (2.ª) (Institui o Dia da Produção Nacional): — Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 483/XI (2.ª) (Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 489/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira): — Vide projecto de resolução n.º 483/XI (2.ª).
N.º 499/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo a concretização do projecto global de estabilização das encostas de Santarém): — Vide projecto de resolução n.º 435/XI (2.ª).