89 | II Série A - Número: 122 | 6 de Abril de 2011

Carreira Técnico de Apoio Parlamentar Categorias Posições/Níveis Remuneratórios 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª Técnico de Apoio Parlamentar Coordenador 21 23 24 25 Técnico de Apoio Parlamentar 6 8 10 12 13 15 17 19 20 Carreira Assistente Operacional Parlamentar

Categorias Posições/Níveis Remuneratórios 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª Encarregado Opera.
Parl. 13 14 16 Assistente Opera.
Parlam. 1 3 5 6 8 9 10 11

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 571/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA ACÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO NO SENTIDO DE EVITAR DISCRIMINAÇÃO DOS DOENTES PORTADORES DE FIBROSE QUÍSTICA E QUE PROMOVA MECANISMOS DE ADEQUAÇÃO DOS TEMPOS DE TRABALHO À INCAPACIDADE GERADA PELA DOENÇA

Exposição de motivos

A Fibrose Quística (FQ), cujo nome deriva do aspecto quístico e fibroso do pâncreas, é uma doença crónica, hereditária causada por alterações genéticas que se transmitem de pais para filhos.
É uma doença com um modo de transmissão recessiva, isto é, para que um individuo manifeste a doença é necessário herdar duas cópias do gene FQ.
As pessoas com FQ herdaram, pois, dois genes FQ, um de cada progenitor. Os pais, que não têm qualquer sintoma, têm um gene FQ e um gene normal, sendo designados por portadores de FQ. Como cada progenitor transmite um dos seus dois genes ao filho, este pode herdar uma de três combinações possíveis: 25% herda dois genes normais, 50% herda um gene normal e um gene FQ (esta criança será um portador tal como os pais), e 25% herda os dois genes de FQ, portanto, desenvolve a doença.
São mais de 500 as mutações (alterações genéticas) no gene CFTR (cromossoma 7) capazes de provocar a doença. No entanto, a mutação DELTAF508 é a mais frequente, estando presente em cerca de 42% dos genes FQ da população portuguesa.
Fibrose Quística é uma das doenças hereditárias mais comuns, mas a sua incidência varia com a população considerada. É a doença genética autossómica recessiva mais frequente nos indivíduos de origem caucasiana (indo-europeia). Na América cerca de 30 000 indivíduos sofrem de FQ. A frequência da doença é inferior noutras populações, nomeadamente na população africana e oriental.
Na maioria dos países europeus calcula-se que, em média, 1:2.000 a 1:4.000 recém-nascidos sejam doentes. Extrapolando estes dados para a população portuguesa, devem nascer por ano cerca de 30 crianças com a doença.